Antonio Carlos diz que governo Lula desmoraliza o Incra
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lamentou, em discurso nesta terça-feira (20), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja desmoralizando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a exemplo do que fez, na sua avaliação, com outras instituições públicas como a Petrobras, os Correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Antonio Carlos referia-se ao fato de a Procuradoria Regional do Incra em São Paulo ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federalcontra sentença de retomada de posse da Fazenda Teijin, do município de Nova Bradina, em Mato Grosso do Sul, invadida por trabalhadores sem terra dispostos a lutar contra ação de despejo da Justiça Federal.
- O governo corrupto e corruptor do PT transformou as siglas dessas instituições, que até pouco tempo eram sagradas para o povo brasileiro, em siglas identificadas com o crime e a corrupção - lamentou.
Antonio Carlos culpou o atual governo pelas invasões de terras que vêm ocorrendo, lembrando que este tem financiado organizações como o Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem Terra (MLST), liderada por Bruno Maranhão, que, no último dia 6, invadiu a Câmara dos Deputados.
- O Incra jamais cumpriu a contento seu papel de instrumento da reforma agrária, mas também nunca havia sido utilizado por nenhum governo para financiar a subversão no campo, a malfadada Anara comandada por Bruno Maranhão.O PT colocou à disposição de Bruno e do seu bando de fanáticos 5,6 milhões de reais para financiar as marchas dos sem terra e suas farras e orgias - protestou.
Também em seu pronunciamento, Antonio Carlos pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Melo, que fique atento às "visitas" do presidente Lula a obras em vez das habituais "inaugurações", que, no seu entender, não passariam de uma manobra do presidente para burlar a lei eleitoral e fazer propaganda de candidatos do PT que o tem acompanhado nessas visitas.
Antonio Carlos também fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que proponha ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que coloque em votação a PEC 72/05, de sua autoria, que regulamenta a edição de medidas provisórias, evitando assim que o Congresso Nacional continue tendo seus trabalhos paralisados pelo excesso de MPs que trancam a pauta de votações.
Uma das modificações sugeridas pela PEC é que MPs somente tenham força de lei após a aprovação pelo Congresso de seus requisitos de admissibilidade, relevância e urgência. Outro destaque é a alternância no início da tramitação dessas matérias entre a Câmara e o Senado. Pela regra atual, todas elas iniciam sua tramitação na Câmara.20/06/2006
Agência Senado
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