ANTONIO CARLOS GARANTE JULGAMENTO DE ESTEVÃO NA QUARTA-FEIRA, EM SESSÃO SECRETA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, garantiu na manhã desta terça-feira (dia 27) que o plenário da Casa irá votar na manhã desta quarta-feira (dia 28) o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O projeto de resolução tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A sessão, que será secreta, terá início às 10 horas. Antonio Carlos descartou qualquer possibilidade de adiamento da sessão, independentemente dos novos documentos que a imprensa vem divulgando sobre relações do parlamentar com a construtora responsável pela obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo.Apesar de pessoalmente ser contra o caráter secreto de toda a sessão, dizendo que "apenas a votação deveria ser secreta", Antonio Carlos observou que o procedimento é regimental e será cumprido para "evitar qualquer dúvida em matéria de regimento e nulidades". Os advogados do senador Luiz Estevão poderão participar de parte da sessão, durante o tempo destinado à defesa. Esse tempo poderá ser usado pelo parlamentar e pelos advogados, mas no conjunto as intervenções não poderão exceder 50 minutos.De acordo com Antonio Carlos Magalhães, além da defesa também deverão se pronunciar os relatores da matéria no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Jefferson Péres (PDT-AM), e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP). Em seguida, cada senador poderá falar por dez minutos.Para que o mandato do senador Luiz Estevão seja cassado, o projeto de resolução que recomenda sua cassação terá que ser aprovado com um mínimo de 41 votos. Antonio Carlos preferiu não fazer qualquer prognóstico, ressaltando que seria "leviano" tentar antecipar o resultado da votação.
27/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
SESSÃO QUE DECIDIRÁ DESTINO DE ESTEVÃO SERÁ SECRETA
Demóstenes e Arthur Virgílio divergem sobre sessão secreta para julgamento de Renan
ESTEVÃO TEM DIREITO A DEFESA E SENADO DEVER DE JULGAR, DIZ ANTONIO CARLOS
BRINDEIRO ENTREGA A ANTONIO CARLOS DOCUMENTOS QUE LIGARIAM ESTEVÃO À INCAL
ANTONIO CARLOS DIZ QUE REUNIRÁ LÍDERES PARA DISCUTIR CASO LUIZ ESTEVÃO
ANTÔNIO CARLOS ACREDITA QUE CASO LUIZ ESTEVÃO SERÁ RESOLVIDO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR