ESTEVÃO TEM DIREITO A DEFESA E SENADO DEVER DE JULGAR, DIZ ANTONIO CARLOS



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, contestou na manhã desta segunda-feira (dia 19) as queixas do advogado do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), Felipe Amodeu, em torno de supostas limitações ao direito de defesa do parlamentar, durante o julgamento, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, de representação contra Estevão. "Não há nada disso, o Senado está cumprindo os prazos e dando todo o direito de defesa, como é nossa obrigação fazer, mas também não vamos deixar de fazer o julgamento, porque também é nosso dever", explicou.
O Conselho aprovou, na madrugada da última quinta-feira, parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM) pedindo a cassação do mandato de Estevão. Na ocasião, os advogados do senador apresentaram a defesa de Estevão e este também argumentou junto aos senadores do Conselho, negando as acusações sobre a participação de suas empresas na construção irregular do fórum trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A matéria ainda está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com relação ao anúncio do Plano Nacional de Segurança Pública, programado para a tarde desta terça-feira (dia 20) no Palácio do Planalto, Antonio Carlos disse esperar que o plano "atenda a realidade que o Brasil vive, que é terrível". O senador avalia que o lançamento do plano, em si, já é uma coisa positiva, pois entende que a proposta receberá observações para que possa ser melhorada. "Além do que o presidente da República vai fazer, acho que a sociedade vai participar", destacou o presidente do Senado.
O senador disse que até agora o Congresso Nacional não foi chamado a participar com sugestões para o plano de segurança pública. "Mas tenho certeza de que nossas observações o presidente vai levar em conta, pois são observações da lógica e de quem tem contato direto com o povo brasileiro", acrescentou. Dentro desse quadro, Antonio Carlos confirmou a disposição de acelerar a votação do projeto que proíbe o porte e o comércio de armas no país, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

19/06/2000

Agência Senado


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