Antonio Carlos Júnior anuncia que vai estudar alterações na Lei das S.A.
Mesmo reconhecendo que o projeto aprovado representa avanço em relação à legislação atualmente em vigor, Antonio Carlos Júnior pretende propor alterações que ajustem a legislação brasileira à realidade internacional, sobretudo no que diz respeito à igualdade de condições entre os sócios controladores e minoritários nas empresas. Ele lembrou que, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderia ter formulado emenda neste sentido. Não o fez porque, se a matéria sofresse alteração, teria que retornar à Câmara dos Deputados.
- Posicionarmo-nos contrariamente, ou atrasarmos a aprovação do projeto de lei poderia representar um desserviço ao país. Portanto, consideramos as respectivas evoluções e contribuímos para torná-las efetivas o quanto antes. Mas não sem assumirmos, neste momento, o compromisso de novas propostas, que haverão de suprir as lacunas porventura existentes nas alterações trazidas ao exame do Senado Federal - afirmou Antonio Carlos Júnior.
O senador pela Bahia citou várias vantagens que a Lei das S.A trará imediatamente ao mercado, ao ampliar os direitos dos acionistas minoritários e detentores de ações preferenciais. Ele destacou a ampliação do poder decisório dos minoritários, que passarão a ter a possibilidade de assento no conselho de administração da sociedade se conseguirem reunir pelo menos 15% dos acionistas com direito a voto.
- Outra inovação trazida pelo projeto é a alteração a ser procedida na composição do conselho fiscal das sociedades por ações, de cujos membros um será indicado pelos acionistas majoritários, outro pelos minoritários e um terceiro deverá ser escolhido por todos os acionistas, em assembléia - acrescentou o senador.
03/10/2001
Agência Senado
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