Antonio Carlos Júnior vê necessidade de aperfeiçoamento na LRF
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse nesta quarta-feira (5) que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma lei pronta e acabada e, de acordo com as necessidades do país, terá aperfeiçoamentos. O senador foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei (PLS 243/09) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que sugere modificações pontuais na LRF.
Antonio Carlos salientou que qualquer alteração na LRF deve ser feita "com cuidado cirúrgico" para evitar abertura de brechas que possibilitem o endividamento excessivo por parte dos entes públicos. Ele lembrou que, num primeiro momento, o projeto causou impacto e críticas na imprensa, mas disse que recebeu ajuda, na elaboração de seu relatório, da Consultoria Legislativa do Senado e do economista José Roberto Afonso, um dos criadores da LRF, que assessora Jereissati.
- As modificações propostas pelo senador Tasso [Jereissati] e relatadas por mim são para aperfeiçoar e reforçar a lei, estimular investimentos do setor público e parcerias de empresas estatais e privadas e para não flexibilizar no sentido de aumentar limites de endividamento ou de gastos. Não foi esse o objetivo - afirmou.
Segundo Antonio Carlos Júnior, Jereissati se inspirou numa solicitação do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para elaborar o projeto. O senador disse que o BNDES estava encontrando dificuldades para conceder financiamentos ao setor público na época da crise financeira internacional.
O senador assinalou que, hoje, a Eletrobrás teria dificuldades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte sem a revisão do artigo 40 da LRF, que impõe restrições às empresas estatais dependentes. Uma das modificações propostas por Jereissati é justamente permitir que empresas estatais não-dependentes do erário - como Petrobras e Eletrobrás - concedam garantias em operações de crédito realizadas por outras empresas nas quais tenham participação.
- Como na época não se falava em parceira entre os setores público e privado, não se pensou nesse assunto. Temos de buscar evoluir. A lei é sagrada nos limites de dívida e de gastos, mas não na melhoria do desempenho do setor público, principalmente quando se fala em investimentos de infra-estrutura, como é caso de Belo Monte - explicou.
05/05/2010
Agência Senado
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