Antônio Carlos Júnior defende orçamento impositivo e sintético
Antonio Carlos Junior observou que o Poder Executivo, da forma como é atualmente implementado o modelo orçamentário, pode decidir se aplicará ou não os recursos aprovados.
- A forma autorizativa é um entrave a plena utilização do orçamento do governo federal - argumentou, acrescentando haver consenso no Congresso Nacional quanto à necessidade de alterar essas regras constitucionais.
Segundo o senador, a forma atual de tramitação peca pela rapidez com que o Congresso Nacional tem que examinar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo bem como pela composição da comissão encarregada de analisá-lo no Parlamento, e pelo seu excessivo detalhamento.
- A proposta orçamentária da União, cuja versão relativa a 2002 foi enviada ao Congresso Nacional, em setembro passado, é um conjunto de cerca de 15 mil itens, que se configura absolutamente impossível de ser analisado nos 105 dias destinados a sua avaliação pelo Congresso Nacional - observou o parlamentar.
O senador considera fundamental que se elabore e submeta ao Congresso Nacional um orçamento sintético, em que sejam analisadas apenas as macrofunções de governo e os grandes programas nacionais, o qual teria condições de ser avaliado de forma muito mais profunda e conseqüente, "conduzindo à mais efetiva aplicação dos recursos públicos no interesse da sociedade brasileira", concluiu.
20/11/2001
Agência Senado
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