Antônio Carlos Júnior defende orçamento impositivo e sintético



O senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) defendeu em Plenário nesta terça-feira (20) alterações nas regras de formulação e de aprovação do orçamento do governo federal para torná-lo mais sintético e impositivo. Ele conclamou os senadores a agilizar a votação de propostas de emenda à Constituição em tramitação no Senado Federal sobre o assunto, incluindo uma PEC do ex-senador e ex-presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Antonio Carlos Junior observou que o Poder Executivo, da forma como é atualmente implementado o modelo orçamentário, pode decidir se aplicará ou não os recursos aprovados.

- A forma autorizativa é um entrave a plena utilização do orçamento do governo federal - argumentou, acrescentando haver consenso no Congresso Nacional quanto à necessidade de alterar essas regras constitucionais.

Segundo o senador, a forma atual de tramitação peca pela rapidez com que o Congresso Nacional tem que examinar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo bem como pela composição da comissão encarregada de analisá-lo no Parlamento, e pelo seu excessivo detalhamento.

- A proposta orçamentária da União, cuja versão relativa a 2002 foi enviada ao Congresso Nacional, em setembro passado, é um conjunto de cerca de 15 mil itens, que se configura absolutamente impossível de ser analisado nos 105 dias destinados a sua avaliação pelo Congresso Nacional - observou o parlamentar.

O senador considera fundamental que se elabore e submeta ao Congresso Nacional um orçamento sintético, em que sejam analisadas apenas as macrofunções de governo e os grandes programas nacionais, o qual teria condições de ser avaliado de forma muito mais profunda e conseqüente, "conduzindo à mais efetiva aplicação dos recursos públicos no interesse da sociedade brasileira", concluiu.

20/11/2001

Agência Senado


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