Antonio Carlos aponta obstáculos na votação do orçamento impositivo
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) se disse entre -surpreso e decepcionado- com o ritmo de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada por ele há três anos, que institui o orçamento impositivo no país. Se os partidos costumavam declarar apoio unânime à iniciativa no governo Fernando Henrique Cardoso, hoje o parlamentar afirmou que a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria obstáculos para adiar a apreciação da matéria pelo Senado.
- No governo passado, o PT dizia que o país só se salvaria com o orçamento impositivo - comentou Antonio Carlos, dizendo-se decepcionado com os artifícios de caráter protelatório invocados pelo partido, como pedido de vista e requisição de audiência pública, para adiar a votação da PEC. -Essa não é a melhor maneira de agir na vida pública-, emendou.
Na opinião do senador pefelista, em vez de lançar mão de medidas protelatórias, a base governista deveria deixar que a matéria fosse posta em votação e, se for o caso, rejeitada pelos parlamentares. Antonio Carlos reconheceu ser um direito do Senado derrubar a proposição, mas adiantou que não vai consentir que se façam manobras para adiar sua apreciação. Se isso acontecer, ameaçou fazer o mesmo com matérias de interesse do governo.
Antonio Carlos também apontou divergências nas opiniões do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, sobre o orçamento impositivo. Enquanto Palocci teria sido categórico na defesa da medida, considerada -um passo importante para o equilíbrio das contas públicas do país-, Mantega disse achar difícil sua implementação, alegando que as finanças do país não permitiriam a aprovação de um orçamento de execução obrigatória.
11/11/2003
Agência Senado
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