Antonio Carlos Júnior diz que voto aberto não pode ser absoluto
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) está convencido de que o fim do voto secreto não deve ser estendido a todas as matérias apreciadas pelo Plenário da Casa. Na sua opinião, se o voto aberto é democraticamente necessário para dispor sobre cassação de mandato, indicação para cargos de agências reguladoras e diretorias do Banco Central, é questionável quando estiver em pauta, entre outras deliberações, a escolha de nomes para tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República e Agência Brasileira de Inteligência. De acordo com o senador baiano, o voto secreto, em algumas ocasiões, ajuda a preservar o parlamentar de possíveis retaliações por parte de administradores públicos.
Em entrevista à Agência Senado, o senador baiano fala de sua postura em relação à herança política do pai, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e também de propostas e motivações que pautarão o seu mandato até 31 de janeiro de 2011.
Empresário da área de Comunicação e professor da Universidade Federal da Bahia, Antonio Carlos Júnior promete que neste novo mandato vai ter uma postura parlamentar diferente, unindo mais a política com a economia. Em 2001, ele assumiu pela primeira vez a vaga de ACM, que renunciara em virtude do chamado escândalo do painel eletrônico.
É possível dizer que a morte do senador Antonio Carlos Magalhães deixou um vácuo na política brasileira?
Sem dúvida, o vácuo é enorme tanto na política baiana quanto aqui no Senado. O senador era uma referência política e diante de qualquer tema relevante o seu posicionamento sempre era esperado por todos. Tinha muita experiência, era um formador de opinião dentro do Senado e influenciava muito a política e os políticos da Bahia. Substitui-lo é impossível, mas procuramos, na família e no grupo político do qual participamos, preservar a sua herança. No nosso caso, creio que devemos carregar as principais bandeiras que o senador sempre empunhou.
Carregar politicamente nos ombros o sobrenome Magalhães é muito pesado para o senhor?
É verdade que o sobrenome nos deixa muito visados, mas em compensação aumenta também muito a visibilidade de quem o carrega. De certa forma, caminhar com a herança do senador ajuda a abrir muitos espaços, principalmente no campo da política.
No exercício do mandato, quais serão os pontos de identificação com o senador e que perspectivas novas trará ao Senado?
O amor à Bahia era um ponto que o senador colocava em primeiro lugar no seu mandato e isso eu vou continuar fazendo. Lutar pela Bahia em todas as instâncias e circunstâncias. Porém, tenho formação, carreira profissional e experiência de vida diferentes. Vou adaptar a minha maneira de ser e a minha formação ao mandato. É claro que vou continuar defendendo muitas idéias do senador, mas adicionarei às atividades de parlamentar outras propostas advindas da minha formação em particular.
Em relação ao senador ACM, quais bandeiras o senhor continuará a levantar?
Como disse, em primeiro lugar o amor à Bahia. Há outras: intransigente combate à corrupção, aos fatores que geram a pobreza, à violência; e luta pela adoção do princípio do orçamento impositivo. Não vamos esquecer nenhum desses pontos.
E quais bandeiras serão resultado, como o senhor afirma, de sua própria formação?
Vou mesclar política com economia. A economia faz parte de minha formação e de minha carreira profissional, pois atuei na área empresarial e sou professor da Universidade Federal da Bahia. Vou procurar imprimir ao mandato uma atuação política mais forte, com marcas bem mais claras em relação à minha primeira experiência na Casa. A questão dos impostos e da carga tributária merecerá de minha parte atenção especial. O orçamento impositivo é quase uma exigência para que tenhamos um Congresso independente, a modernização da sociedade clama por uma reforma política ampla, a segurança pública está a exigir soluções urgentes e duradouras, a desoneração fiscal é impostergável se queremos retomar o desenvolvimento com estabilidade. Tudo isso cai perfeitamente em meu perfil.
O senhor vem criticando muito, em discursos recentes, o contingenciamento do orçamento colocado em prática pelo governo.
É verdade, é algo inaceitável. Os investimentos previstos da União não guardam correspondência com os efetivamente realizados. Não creio que em 2008 será diferente, mesmo que o governo afirme o contrário. Há uma tradição do Executivo de não respeitar a vontade do Congresso na questão orçamentária e essa situação precisa mudar. Daí defender a tese do orçamento impositivo. No momento em que o orçamento impositivo for adotado, a necessidade do contingenciamento deixa de existir. O orçamento impositivo está na Câmara e o governo faz tudo para que os parlamentares não votem a proposta. O Palácio do Planalto não aceita com tranqüilidade esta modalidade de orçamento, talvez por acreditar que perderia um certo poder de barganha no processo de negociação com os políticos. Na minha opinião, ao contrário dessa interpretação, o orçamento impositivo seria benéfico para o próprio desempenho do governo.
A CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] está sendo aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados. Qual a posição do senhor em relação à contribuição?
Sou contrário à CPMF não porque me situo no campo da oposição. A referida contribuição é um instrumento de acomodação do governo em relação à necessidade urgente de cortar gastos. O governo vem gerando um superávit primário equivalente à CPMF e, portanto, se cortasse gastos poderia acabar com a contribuição sem prejuízos ao pagamento dos juros da dívida.
Mas o governo argumenta que os cortes possíveis já foram feitos. Em quais áreas estes novos cortes poderiam incidir?
Obviamente, na rubrica dos gastos correntes. Se é verdade que os investimentos do governo na economia são ridículos, é verdade também que os gastos com pessoal e previdência crescem muito. Esses gastos precisam ser contidos para desonerar o lado tributário e uma orientação desse tipo, se bem articulada, não traria prejuízos ao resultado fiscal necessário ao pagamento dos juros. Mais adiante, seria possível até zerar o déficit nominal. Ou seja, a poupança feita pelo poder público, como entendemos, já pode garantir o serviço dos juros e, portanto, o conceito de superávit primário pode acabar. Aliás, esse conceito de superávit foi adotado a partir de negociações com o FMI porque os resultados finais da economia, e em virtude da inflação, não podiam ser medidos com precisão.
O senador ACM foi o idealizar do Fundo de Combate à Pobreza, transformado em lei. O fim da CPMF não prejudicaria o combate à pobreza, como alega o governo?
Se o governo precisasse da CPMF para fechar suas contas, não estaríamos discutindo o assunto no momento e da maneira como fazemos. Em outras palavras, a oposição não estaria sendo radical a ponto de pleitear a sua extinção. Só que o governo tem um resultado extra quase equivalente à arrecadação total da contribuição em questão. Portanto, basta mais um pequeno esforço do governo para zerar suas contas. O Brasil pode prescindir da CPMF como instrumento insubstituível de arrecadação.
Entrando um pouco mais na crise política vivida pelo Senado, como o senhor está se posicionando quanto ao fim das sessões e votações secretas no Parlamento?
Participei ativamente da discussão na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] que aprovou duas propostas de emenda à Constituição determinando o fim das sessões e do voto secretos [PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), e PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR)]. A minha posição sobre o tema é exatamente igual à expressa pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no substitutivo que tinha apresentado inicialmente na comissão: que seja aberto o voto para a cassação de mandatos e fechado para matérias como veto, indicação de membros de tribunais superiores e também de nomes para agências que envolvam segurança e inteligência. Na discussão na CCJ, houve muita demagogia da base do governo, mas tenho certeza de que as ponderações do senador Tasso voltarão ao texto quando o assunto for debatido em Plenário. A própria base do governo defenderá emendas nesse sentido, embora acredito que ela irá protelar a decisão. Minha consciência pede que me posicione pela limitação parcial do voto aberto, em nome da proteção parlamentar. Além da cassação de mandato, acho que o voto deve ser aberto ainda para a indicação de nomes para as agências reguladoras de modo geral e para o Banco Central - estas instâncias não têm como retaliar um parlamentar. O parlamentar, entretanto, precisa se proteger se estamos falando de tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A busca da harmonia do desenvolvimento regional é uma exigência constitucional. Como o senhor analisa a situação da Bahia e do Nordeste nesse contexto?
Mesmo sendo de um estado que conseguiu se destacar em sua região com muita luta de seus governos nos últimos 35 anos, quero que o Nordeste como um todo deixe de estruturar a sua economia fundamentalmente a partir da atividade agrícola. Os estados nordestinos precisam de mais independência econômica e não podem ficar presos a safras, clima e a oscilações de preço dos commodities. A Bahia deu grandes passos nessa direção, a ponto de não mais depender exclusivamente da cultura agrícola, como ocorreu com o cacau em épocas anteriores. Avançamos em áreas como petroquímica, papel e celulose e, também, nos inserimos no espaço restrito da indústria automotiva. A Bahia responde atualmente por um terço do PIB (Produto Interno Bruto) nordestino, mas há ainda muito por fazer.
Mas que medidas devem ser tomadas para beneficiar, por exemplo, o Nordeste?
Em primeiro lugar, os incentivos fiscais não podem ser dispensados, obviamente com uma boa regulamentação para se evitar a guerra fiscal. O Congresso tentou montar um projeto de Sudene mais moderno e apropriado ao Nordeste e o governo federal vetou partes importantes da matéria que levariam mais recursos à economia regional. Aliás, o senador Antonio Carlos Magalhães relatou o projeto no Senado e o deputado Zezéu Ribeiro [PT-BA], na Câmara. O projeto estava bem elaborado e os vetos criaram obstáculos sérios para um novo agir no Nordeste.
E veto é uma matéria muito difícil de ser apreciada no Congresso. Há mais de dois mil deles na fila.
Verdade, não são votados. O Congresso está muito dependente do Executivo. Para corrigir essa relação ruim, precisamos reduzir o número de medidas provisórias e votar vetos com rapidez, entre outras iniciativas.
O senhor é a favor da reforma política no Congresso? Está alinhado às propostas do Democratas, partido ao qual o senhor pertence?
Tenho algumas divergências com meu partido no tocante a pontos da reforma política. Não defendo, por exemplo, a lista fechada, o voto é do povo, esse direito não lhe pode ser tirado. A lista suprime a ligação do parlamentar com o eleitor. Em linhas gerais, tenho simpatia pelo voto distrital misto. Quanto ao financiamento público, ainda não formei uma convicção, mas entendo que só tem sentido se vier junto com a lista fechada. Sem a lista, fica difícil aos partidos definir a distribuição dos recursos financeiros. Defendo ainda o fim das coligações na disputa proporcional.
Que ação de curto prazo o senhor pretende implementar no Senado?
Vou continuar a me pronunciar sobre gastos públicos, contra a CPMF, por uma nova política de segurança pública para o Brasil e para a Bahia. Também pretendo abordar com freqüência aspectos do sistema financeiro. Estou estudando alguns projetos novos e também sou relator, na CCJ, do projeto de lei complementar 102/07, de autoria do senador amazonense Arthur Virgílio [PSDB], que dispõe sobre o ordenamento do sistema financeiro nacional, da maior importância para o país.
No Senado o senhor vai ser "brigão" como o senador ACM ou será mais light ?
Tenho um estilo pessoal, vou brigar nas horas certas e, ao mesmo tempo, manter um bom relacionamento com os colegas por ocasião dos embates.
Mas como o senhor afirmou, podemos esperar um Antonio Carlos Júnior diferente nesse segundo mandato?
Serei diferente, da outra vez estava em uma situação sabidamente temporária e só me dediquei ao que sabia fazer. Agora, com mais experiência e tendo consciência de que levarei o mandato até o fim, vou desenvolver uma ação política mais ampla.21/09/2007
Agência Senado
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