Antônio Henriques não autoriza quebra de seu sigilo
O presidente do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henriques, recusou-se nesta terça-feira (25) a assinar autorização para a quebra de seu sigilo bancário e telefônico pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais. O pedido foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento para a convocação de Antônio Manoel.
- Coloco-me à disposição da CPI, caso seja necessário, mas entendo que existe uma intervenção judicial na Finatec e, portanto, caso seja necessária a quebra dos meus sigilos, prefiro que seja realizada pela Justiça - esclareceu o presidente do Conselho Superior da Fundação.
Antônio Manoel foi convocado a depor na CPI para esclarecer denúncias de uso de recursos públicos da Finatec, no total de R$ 470 mil, para mobiliar luxuosamente o apartamento funcional ocupado pelo reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito também queriam esclarecimentos a respeito do processo movido contra a Finatec pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), que desde 1999 não aprova as contas da Fundação e ainda a acusa de desvio de função, ao ser utilizada - segundo o MP - como intermediária para burlar a legislação de licitação.
Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Fátima Cleide (PT-RO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Sibá Machado (PT-AC) fizeram várias perguntas a respeito de contratos assinados entre a Finatec e órgãos públicos, mas que, em muitos casos, foram realizados por empresas privadas contratadas por meio de terceirização.
Afastado de suas funções na Finatec, por conta de intervenção judicial, Antônio Manoel não soube responder a várias dessas perguntas. Afirmou, no entanto, aos membros da CPI, que entre 2001 a 2005, a Finatec executou 2.400 projetos diversos com órgãos públicos e privados.
Diante da falta de respostas, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), bem como o seu relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), informaram aos demais membros da comissão que iriam providenciar requerimentos específicos para obter informações a respeito de contratos assinados pela Finatec.
Sérgio Guerra chegou a afirmar que a oitiva com o representante da Finatec, por falta de informações, "não estava totalmente exaurida".
- Vamos aprofundar isso para dar uma conseqüência e não permitir que as respostas fiquem no ar - enfatizou Sérgio Guerra.
Heráclito Fortes criticou a relação entre a Finatec e os órgãos públicos para permitir a contratação de empresas privadas sem a necessidade derealização de licitação pública.
- É uma relação frouxa, fraca e promíscua entre o público e o privado - afirmou Heráclito.
Já o senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que a Finatec, como uma fundação de apoio à Universidade de Brasília (UnB), foi criada com o objetivo de captar recursos para o desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas.
- Parece que a Finatec era o elemento quebrador de concorrências públicas. Essa CPI vai investigar com a profundidade devida para proteger o interesse público e a coletividade - acentuou José Agripino, ao criticar aterceirização de contratos realizada pela fundação.25/03/2008
Agência Senado
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