Ao lembrar processo contra Collor, Simon comenta tentativas dos governos FHC e Lula de barrar CPIs
Em seu discurso em Plenário nesta quarta-feira (21), quando defendeu os trabalhos da chamada CPI do PC, em 1992, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) registrou que o então presidente Fernando Collor não tentou impedir nem barrar a criação da comissão mista que acarretou o fim de seu mandato presidencial. Para o senador gaúcho, a postura do agora senador Fernando Collor (PTB-AL) não foi seguida pelos presidentes que o sucederam.
- Ao contrário, o que aconteceu, a partir de então, foi uma seqüência de pressões contrárias à instalação de CPIs, o que levou as chamadas minorias a apelarem ao Supremo Tribunal Federal no sentido do cumprimento dos seus direitos constitucionais. Foi o caso, por exemplo, da recente CPI do Bingo, pelo qual o senador Jefferson Péres e eu recorremos e, por determinação do STF, foi instalada - recordou.
Simon também citou outros casos nos quais, em sua opinião, o presidente da República não apoiou investigações, como a suposta compra de votos para a aprovação da reeleição e a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
- Como explicar o preço mínimo da Companhia Vale do Rio Doce, vendida por um pouco mais de R$ 3 bilhões? Quem calculou? Por que os fundos de pensão mudaram de lado nos consórcios que se instituíram para os leilões às vésperas da privatização? - questionou Simon, afirmando que a Vale do Rio Doce vale hoje algo em torno de R$ 47 bilhões.
Simon também citou as recentes tentativas - e até agora frutíferas - do governo federal barrar a instalação da chamada CPI do Apagão Aéreo. Para o senador gaúcho, a oposição deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a instalação das investigações.
- Num país de tamanha fome e miséria, o dinheiro público deve ser, por definição, sagrado, inviolável, porque ele significa o direito à vida digna para todos os cidadãos. Esse é um preceito comum em qualquer outro lugar do planeta; esse também é o nosso dever constitucional. Dele não podemos nos afastar jamais - afirmou Simon.
21/03/2007
Agência Senado
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