Defesa de Jader vai ao STF para barrar processo
Defesa de Jader vai ao STF para barrar processo
Mandado de segurança visa a impedir que conselho vote relatório que propõe cassação
BRASÍLIA - Os advogados do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra a votação, pelo Conselho de Ética e Decoro do Senado, do relatório em que é recomendada a abertura de processo de cassação contra ele.
A reunião do conselho está marcada para amanhã e a expectativa no STF é de que o relator do mandado, ministro Maurício Corrêa, tome uma posição ainda hoje sobre o pedido de liminar feito pelos advogados do senador. Além de pedir a suspensão em caráter emergencial da votação no conselho, a defesa de Jader solicita que o Supremo proíba de forma definitiva a avaliação do relatório elaborado pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Jefferson Peres (PDT-AM).
Os dois integraram a comissão encarregada pelo conselho de fazer uma investigação preliminar das denúncias contra Jader, como a de envolvimento no desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará). "O relatório apresentado pela tal 'comissão de inquérito' extrapolou todos os limites constitucional e legalmente impostos", alegaram os advogados, na representação enviada ao STF.
Discurso - O relatório da comissão investigativa afirma que Jader teria faltado com o decoro parlamentar ao mentir durante discurso feito em junho no plenário do Senado. Na ocasião, Jader afirmou que o Banco Central não apontara indícios ou provas que pudessem indiciá-lo no caso Banpará.
Na representação, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga argumentam que o Legislativo quer assumir atribuições que são típicas do Judiciário. Segundo eles, os senadores teriam de verificar apenas se Jader mentiu no discurso e não se o parlamentar participou ou não dos desvios de recursos do Banpará. "Para ter certeza de que o senador mentiu, é preciso saber primeiramente se ele participou das irregularidades. Para isso, os senadores têm de aguardar a decisão do Judiciário", disse Alvarenga ao Estado.
"Não compete ao Poder Legislativo afirmar com certeza sobre participação do senador Jader Barbalho em fatos que estão sendo apurados na sede própria e única competente para afirmá-lo: o Judiciário", alega a representação. Para tentar provar a usurpação de uma função típica da Justiça, os advogados lembraram que, no discurso, Jader observou que o parecer do Banco Central o isentara de qualquer responsabilidade no caso Banpará. "Não entrou ele no mérito acerca de sua efetiva ou não participação nos fatos", registra o texto.
Inquérito - Numa tentativa de convencer os ministros do STF de que não compete aos senadores decidir se Jader participou ou não dos desvios de recursos do Banpará, os advogados lembraram que já existe um inquérito no Supremo para apurar o suposto envolvimento do senador nas irregularidades.
A defesa afirma ainda que somente será possível falar em efetiva participação do senador no caso Banpará após a "distante e remota hipótese" de, ao final do processo judicial, ser reconhecido o envolvimento de Jader nos desvios de recursos.
"Antes disso, falar assim é exercício de vidência, quiromancia, adivinhação, percepção através de sentidos incomuns à esmagadora maioria dos mortais", concluíram os advogados no mandado de segurança com pedido de liminar entregue ontem ao STF. Se o tribunal conceder a liminar, a votação do relatório pelo Conselho de Ética estará suspensa até que seja julgado o mérito da ação, o que pode demorar bastante. Além disso, o conselho ainda aguarda pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá decidir hoje se, antes da votação do parecer que recomenda o processo de cassação, Jader terá direito a apresentar o que ele próprio define como "ampla defesa".
CCJ deve impor primeira derrota a senador hoje
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve aprovar hoje o parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR) contrário ao recurso do ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). Se aprovado, será a primeira derrota de Jader após a renúncia à presidência do Senado. Ele quer adiar a decisão sobre abertura do inquérito por quebra do decoro parlamentar e pediu ao Conselho de Ética tempo para se defender.
Dias alega no seu parecer que o direito de defesa deve ser exercido durante o processo e não nessa fase de decisão. O próximo passo contra Jader, será dado amanhã, quando o Conselho de Ética aprovar o processo e encaminhá-lo à Mesa Diretora do Senado. Antes de a Mesa dar o seu aval, Jader deve renunciar ao mandato, conforme já anunciou, para não ser cassado, e com isso tornar-se inelegível até 2010.
Inflexível - Apesar da maioria contrária, a sessão do Conselho de Ética não deverá ser tranqüila. Jader - que agora é membro da comissão - e seus aliados, devem levantar questões que retardem a votação.
Se houver pedido de vistas, como está previsto, o presidente da comissão, Bernardo Cabral (PFL-AM), deve concedê-lo por apenas uma hora. "Serei inflexível", anunciou Cabral. "Não há possibilidade de contribuir com medidas protelatórias". Ele antecipou que Jader está regimentalmente impedido de votar em causa própria.
A opinião do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que o indicou para o cargo, é a mesma. "Jader está moral e eticamente impedido de votar numa questão que lhe diz respeito".
Ontem, o dia no Senado foi marcado por rumores de que o PSDB estaria retirando Osmar Dias da CCJ, por ter se desligado do partido há mais de dois meses. Os tucanos negaram a medida. Dias foi eleito vice-presidente da comissão e a sua saída dependeria dos colegas da CCJ. Outro boato, não confirmado, foi o de que Jader teria ameaçado assinar a CPI da Corrupção, se os seus colegas governistas aprovarem o parecer de Dias.
Aliados tentam neutralizar troca-troca partidário
Legendas discutem acordo para evitar que movimento pré-eleitoral cause mais desavenças
BRASÍLIA - Na reta final do prazo de filiação partidária para os candidatos às eleições de 2002, os três maiores partidos da base aliada - PMDB, PFL e PSDB - tentaram ontem um acordo de cavalheiros para evitar que o troca-troca de legenda converta-se em novo foco de crise entre governistas.
O encontro, porém, não produziu compromissos. O PFL continua com medo de perder o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, para o PSDB, ao mesmo tempo em que trabalha para convencer o senador José Sarney (PMDB-AP) a ingressar no partido.
O acerto entre os presidentes nacionais do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PSDB, deputado José Aníbal (SP), e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), refere-se à montagem de uma agenda no Congresso capaz de promover a união dos governistas.
A partir de agora, eles vão participar das reuniões do colegiado de líderes partidários da Câmara e do Senado. "Nossa atuação, agora, visa ao futuro e à preservação da imagem do Congresso", explica Temer, ao salientar que o próximo encontro será na semana que vem, com a presença do PPB e do PTB.
O líder tucano apressou-se em falar da necessidade de os governistas preservarem a convergência "inédita" que mantiveram até agora. "Construímos essa convergência com dificuldades e tensões, mas é obra importantíssima e deve continuar", disse Aníbal.
"Se tivermos um comportamento inadequado até o dia 5, quando termina o prazo de filiação, teremos um elemento de forte combustão na base", advertiu o senador Bornhausen, convencido de que cooptação é sinônimo de nova turbulência entre os aliados.
Voto em branco - Depois da briga com o PMDB em torno da substituição de Jader Barbalho (PMDB-PA) no comando do Senado, os presidentes dos partidos decidiram investir na montagem da pauta de debates e votações para tentar unir a base.
Acionado por Temer na noite de segunda-feira, com a proposta de um encontro para selar a paz entre PFL e PMDB, Bornhausen iniciou a terça-feira com uma visita ao novo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). O presidente do PFL falou de sua preocupação porque, mais que votar em branco na eleição de Tebet, os pefelistas retiraram-se do plenário no discurso de posse.
"Votamos em branco, em nome da unidade da bancada, atendendo aos baianos e aos membros do Conselho de Ética, mas não houve restrição de natureza pessoal ao presidente da Casa", disse o senador pefelista ao presidente do Senado. Ao negar que a ausência dos pefelistas tenha sido descortesia proposital, ele esclareceu que estava ali em visita de cortesia.
Renan diz que indicação foi um erro e poderá desfazê-lo
Líder admite que escolha soou como provocação, mas alega que não podia negar pedido de senador
BRASÍLIA – O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), admitiu ontem que a nomeação de Jader Barbalho (PA) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – criando suspeitas de que ele poderia votar na avaliação de seu próprio recurso – foi um erro. “Se houver margem para manobras, desfaço tudo. Não haverá mais nomeação nenhuma”, disse.
Renan afirmou que dois motivos o levaram a indicar Jader na segunda-feira: o pedido feito pelo ex-presidente da Casa e a necessidade de preencher a vaga de um senador do PMDB – após a substituição do suplente Pedro Ubirajara por Ramez Tebet (MS), que deixou o Ministério da Integração Nacional para ser presidente do Senado.
Ao avaliar sua atitude, Renan reconheceu que a iniciativa soou como provocação à opinião pública, mas disse que não tinha como negar o pedido. Ainda assim, deu entender que está perdendo a paciência, porque as solicitações de Jader são muitas e quase sempre o deixam em má situação. Renan acrescentou que, se a nomeação tiver o objetivo de prorrogar o curso do processo, recuará. “Não vou pagar esse preço”, assegurou.
Segundo o líder, o PMDB demonstrou coerência nesse episódio. Situação semelhante foi enfrentada no ano passado pelo próprio Jader, na época líder e presidente da legenda, quando o então senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi processado por quebra de decoro.
Jader resistiu bem no início do processo, mas no meio da crise – tal como está ocorrendo agora com Renan – confidenciava que não via o momento de ficar livre daquela situação. O desfecho ocorreu em junho, quando os senadores cassaram o mandato de Estevão.
Hoje, Jader enfrentará dificuldade se tentar votar na sessão da CCJ o recurso em que pde mais prazo para se defender das acusações relacionadas pela comissão de inquérito do Conselho de Ética. O artigo 306 do regimento interno do Senado proíbe o parlamentar de votar a favor de si mesmo, quando é autor da proposta ou se há interesse particular seu no assunto examinado.
Arruda – Existe, ainda, decisão recente de Tebet como presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que impediu o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) de participar da votação de sessão que decidiria o seu destino político. Arruda pertencia ao conselho, que examinava um pedido para processá-lo por quebra de decoro.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), suplente de Arruda, foi o autor do recurso para impedir o senador de Brasília de participar da votação. A decisão de Tebet na época poderá servir de base para que o presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), decida hoje alguma questão de ordem, se alguém levantar uma suspeita sobre Jader.
PF abre inquérito sobre privatização da Telebrás
Serão apurados indícios de envolvimento de funcionários do BB em irregularidades
RIO - A Polícia Federal abriu inquérito para investigar supostos indícios de corrupção e de crime de colarinho branco na privatização da Telebrás, ocorrida em julho de 1998. Um dos objetivos é esclarecer a atuação de Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, que ajudou a formar um dos consórcios do leilão da Telemar, operadora em 16 Estados. Outro é checar a atuação de diretores e ex-dirigentes da Previ, fundo de pensão do BB suspeito de financiar ilegalmente a operação. A investigação foi aberta por requisição do procurador da República Paulo Fernando Corrêa.
O inquérito apurará a infração do Código Penal nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (ativa) e da Lei do Colarinho-Branco em seus artigos 4.º, parágrafo único (gestão temerária), e 16.º (operar ilegalmente instituição financeira). Na lista de autoridades ou ex-ocupantes de cargos públicos que deporão, estão, além de Ricardo Sérgio, o ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges.
O Ministério Público Federal requisitou ainda os depoimentos dos empresários Daniel Dantas (Banco Opportunity), Carlos Alberto Sicupira e Antonio Dias Leite (Macal), Atiliano Oms Sobrinho (Inepar) e Carlos Jereissati (La Fonte). Também deporão os presidentes, na época do leilão, dos fundos Funcef (da Caixa Econômica Federal), Telos (da Embratel), Sistel (da Telebrás) e Petros (da Petrobrás). No caso da Previ, serão ouvidos os integrantes, de 1998 a 2000, da diretoria executiva e conselho deliberativo, em especial Jair Bilachi (ex-presidente) e Luiz Tarquinio Sardinha Ferro (presidente).
Indícios - Um relatório do procedimento administrativo criminal, encaminhado à PF com a requisição de instauração de inquérito, no fim de agosto, cita denúncias da revista Veja sobre o suposto pagamento de propina de R$ 90 milhões a Ricardo Sérgio para ajudar a formar um dos consórcios. O diretor do Banco do Brasil, que também, segundo a acusação, teria influenciado a adesão da Previ ao bloco, já negou várias vezes a veracidade da afirmação, classificada por ele de descabida e caluniosa. Ontem, não foi localizado para comentá-la. A acusação foi levantada pelo então senador ACM.
Os indícios de atuação supostamente criminosa de dirigentes da Previ foram detectados em fiscalização especial da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, a pedido do Ministério Público Federal. A investigação apurou sinais de que a Previ, diretamente ou por meio da empresa Fiago Participações S/A (que controla) teria, a pretexto de adiantar parcelas do pagamento da compra da Tele Norte-Leste (atual Telemar), feito empréstimos, o que caracterizaria operar criminosamente como financeira.
Mesmo após a mudança de diretoria da Previ, com a saída de Bilachi, há indícios, segundo o relatório, de que o fundo continuou a financiar seus sócios. A Previ informou que só se pronunciará quando for intimada.
Pedida devassa sobre Maluf nos EUA
Ofício de promotores requer rastreamento bancário e empresarial de toda a família no país
O Ministério Público de São Paulo quer ampliar a devassa sobre o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e seus familiares por meio de rastreamento bancário e empresarial nos Estados Unidos. Em ofício ao Ministério da Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - braço do Ministério Público que investiga a existência de depósitos em nome da família Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey - requereu o envio de documento ao Departamento de Justiça americano para localização de "extratos bancários de todas as contas correntes e quaisquer aplicações financeiras desde 1990" tendo Maluf e familiares como beneficiários.
Os promotores do Gaeco invocam o MLAT, tratado de cooperação que desburocratiza o envio e recebimento de informações entre os países. Eles querem dados "com a máxima urgência a respeito de quaisquer transferências de valores detectados, documentos bancários completos e pormenorizados, extratos de movimentações, investimentos, comprovantes de bens e propriedades e de qualquer relação entre essas pessoas com sociedades e aquisições".
Os promotores suspeitam de que o ex-prefeito teria algum tipo de contato com a William Goldberg Diamond Corporation, a Financial Inovation Inc. e o banco Salomon Smith Barney. Rastreamento telefônico que o Ministério Público entregou à Justiça indica que Maluf teria feito ligações para essas instituições, em Nova York.
Segundo os promotores, "a existência de fundos no exterior não é declarada à Receita e sequer admitida por eles (família Maluf), mesmo diante de evidências veementes trazidas por autoridades estrangeiras". Os promotores argumentam ter "indícios de crime de lavagem de dinheiro".
A assessoria do ex-prefeito afirmou que ele "não protesta contra a quebra de seu sigilo, pois nada tem a esconder". Nota da assessoria informa que Maluf protesta contra "a divulgação de informações falsas e distorcidas, por membros do Ministério Público, que nunca são provadas".
PFL ganha força na aliança, mostra Ibope
Na pesquisa, Roseana tem performance superior à de pré-candidatos tucanos
BRASÍLIA - A pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada ontem lança uma nova luz sobre a corrida presidencial e as condições práticas do governo Fernando Henrique Cardoso para lançar um candidato competitivo às eleições de 2002. Segundo as diferentes simulações produzidas pelo instituto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é um nome em ascensão com apoio suficiente para, pela primeira vez, deixar o PFL em igualdade de condições para negociar a composição da chapa presidencial com o PSDB, seu principal parceiro na aliança governista.
Em todos os casos, a pré-candidata do PFL obtém o dobro das intenções de voto conseguida pelo ministro da Saúde, José Serra, o tucano melhor situado perante o eleitorado. Em duas das cinco simulações propostas ela aparece em segundo lugar, superando Ciro Gomes, do PPS, e Itamar Franco, do PMDB.
A liderança nos levantamentos do Ibope continua com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Seus porcentuais de apoio oscilam, porém, entre 30% e 33%, indicando que as intenções de voto no petista se estabilizaram nessa faixa considerando-se sondagens anteriores em que ele tem o mesmo desempenho. Lula não perde votos, mas também não ganha há bastante tempo.
Na fotografia deste momento da corrida presidencial, Roseana Sarney teria 14% dos votos, dois pontos a mais que Ciro Gomes, numa competição que tivesse Lula (30%), Itamar Franco (11%), Anthony Garotinho (11%) e Tasso Jereissati (3%) concorrendo pelo PSDB. Já se os tucanos lançassem Serra, este obteria 6% e deixaria Roseana empatada com Ciro em 12%. Nesse caso, Itamar e Garotinho empatariam em 10% e Lula continuaria com 30%.
Continuidade - A governadora maranhense é também identificada como o ator político que melhor representa a continuidade da política econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, que em uma das simulações consegue só 1% de apoio. Um total de 16% de eleitores, do universo pesquisado, acham que a continuidade é o perfil de Roseana.
O ministro da Saúde, José Serra, é identificado dessa forma por 15% dos entrevistados, mesmo porcentual que acredita que Itamar Franco representa a continuidade. Para outros 14% é Ciro Gomes quem representa a continuidade da atual política econômica.
A desagregação dos dados por região revela que a governadora se sai melhor que o ministro José Serra até mesmo no Sudeste, que incluiu São Paulo, a sua base eleitoral e o maior colégio eleitoral do País.
Roseana obtém 12% contra 8% de Serra nesta região quando os nomes são apresentados com a explicação de que ela é do PFL e ele tem o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. A diferença aumenta na região Sul: ela tem 13% e Serra 6% das intenções de votos. No Centro-Oeste, Roseana chega a 20% e Serra não passa de 7%. No Nordeste, a governadora do Maranhão obteve 17% de apoio e Serra apenas 6%. Quando o eleitor é informado que Roseana também tem o apoio de Fernando Henrique, ela alcança 16% de apoio em todo o País.
Os números da CNI/Ibope revelam, ainda, que Roseana é, entre as candidaturas, a única que tem maior apoio do eleitorado feminino que do masculino.
Na simulação em que aparece com 14%, ela conseguiria 11% dos votos dos homens e 16% do das mulheres. Lula, por exemplo, teria o apoio de 33% dos homens e 27% das mulheres. O prestígio de Ciro Gomes não é melhor que o do petista. Ele teria 14% dos votos masculinos e 11% dos femininos.
Oposição - Os números mostram, também, o campo da oposição ocupado pelo candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa, 61% dos entrevistados acham que é ele quem representa a oposição total ao governo federal, enquanto que apenas 36% acham que é Itamar e só 22% assim identificam Ciro Gomes.
O analista de pesquisas da CNI, Ney Figueiredo, vê na descoberta a memória dos brasileiros funcionando. Ciro Gomes (ex-ministro da Fazenda) e o ex-presidente Itamar Franco ainda são fortemente associados à política do presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Plano Real, o que limita seus espaços de crescimento na campanha com um discurso oposicionista.
Além disso, os dados indicam estarem erradas avaliações de setores do PSDB segundo as quais o candidato da situação tem que ser temperado com características de independência e autonomia para criticar erros e equívocos do governo.
Artigos
A paz contra o terror
LUIZ WEIS
Tentando dar uma idéia aos americanos do que pretende a organização tida como autora dos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono, o presidente George W. Bush, no seu discurso perante o Congresso, recorreu a uma inadvertida analogia. "Al-Qaeda está para o terror como a Máfia está para o crime", comparou.
A analogia é inadvertida porque, no combate à Máfia, nenhum governo obteve resultados equivalentes aos que Bush fixou na semana passada: localizar, imobilizar e derrotar os milhares de terroristas islâmicos existentes em mais de 60 países, utilizando, entre outras coisas, "toda arma de guerra necessária".
Isso é tão pouco realista como o seria a promessa de prender todos os mafiosos da América. Nos últimos 20 anos, a Máfia sofreu duras derrotas, mas não foi aniquilada. Em menos tempo, se forem capazes de distinguir o possível do desejável, de não serem tímidos, mas comedidos, e de atrair para a boa causa os governos muçulmanos que se opõem aos extremistas, os americanos poderão festejar o confinamento e a contenção do terrorismo.
Será um desfecho de dar inveja, por exemplo, aos espanhóis, que em 25 anos de democracia plena e prosperidade crescente não conseguiram livrar-se do ETA, a criminosa organização separatista basca que faz vítimas inocentes mesmo entre a população que quer tornar livre, segundo diz, e que é execrada em todas as regiões da Espanha, País Basco inclusive.
É exatamente o contrário o que acontece no mundo árabe/muçulmano em relação aos radicais islâmicos - e essa é a questão de fundo que os Estados Unidos precisam levar em conta para não fazerem a guerra errada. Da Argélia ao Paquistão, os fundamentalistas são mais respeitados do que temidos pelas massas e, de longe, mais estimados do que os governos autoritários e corruptos que são a norma nessa vasta região.
Acima de tudo, os fanáticos religiosos são admirados, até pelos não-fanáticos, porque se voltam contra os Estados Unidos. Mas os motivos do seu ódio homicida não coincidem necessariamente - salvo num ponto, como logo se verá - com os da maioria daqueles que os aplaudem. Essa é uma distinção que, por suas conseqüências práticas, não pode ser desconsiderada na luta contra o terrorismo.
Bush disse que os inimigos da América "odeiam nossa liberdade de culto, nossa liberdade de palavra, nossa liberdade de voto e nossa liberdade de discordarmos uns dos outros". É verdade, em parte. Os fundamentalistas - de todos os credos - abominam também os costumes ocidentais, a moral sexual tolerante, a autonomia e os direitos individuais, a ascensão da mulher, o cosmopolitismo da vida cotidiana, o Estado laico.
Essa aversão talvez não se transformasse em atos de insana violência se os Estados Unidos não tivessem desestabilizado, por força de sua hegemonia no plano econômico, militar, tecnológico e da cultura popular, as sociedades tradicionais regidas pelas leis do Corão. Mais ainda, se não fossem incondicionais defensores do Estado de Israel - cuja política em relação aos palestinos, quando não a sua mera existência, é anátema para quase todos os muçulmanos.
Ninguém melhor do que o falecido aiatolá Ruhollah Khomeini - o ensandecido apóstolo da revolução iraniana de 1979, que depôs o xá Reza Pahlevi e desencadeou o movimento fundamentalista em todo o Islã - soube associar as duas coisas, ao chamar os Estados Unidos de "Grande Satã" e ao convocar uma Jihad (guerra santa) contra Israel. A sua primeira vítima foi o presidente egípcio Anwar Sadat, assassinado em 1981 por ter feito a paz com os judeus (por sinal, sob o governo do ex-terrorista Menahem Beguin).
Esse é o ponto antes referido. Diferentemente dos extremistas em guerra com os Estados Unidos, as populações muçulmanas têm por esse país um misto de fascínio, repulsa e ressentimento. É uma equação muito mais complexa do que a do suposto choque de civilizações. "Os islâmicos não nos odeiam porque somos uma democracia", argumenta o arabista americano Jon Alterman. "Eles nos odeiam porque lhes parecemos indiferentes aos seus problemas e a seus sofrimentos."
O primeiro desses problemas, sem dúvida, é Israel - e as repercussões chegam a arrepiar. A jornalista italiana Elisabetta Burba conta que, em Beirute, as atrocidades do dia 11 foram festejadas nos cafés da capital libanesa pela elite local, "profissionais liberais de jaquetão, louras senhoras charmosas e adolescentes em jeans de grife". A sofisticada clientela "celebrava, rindo, aplaudindo e fazendo piadas. Ninguém parecia comovido. Estavam todos muito excitados".
Ela diz ter ouvido de um libanês moderado que 90% dos árabes achavam que os americanos haviam recebido o que mereciam. E, de outro, radical, que, "quando um povo implora por um pedaço de terra há 52 anos e só conhece derramamento de sangue, o que se pode esperar?" A questão palestina não entra nem indiretamente no discurso americano - no sentido literal e metafórico - pós-atentados. Trata-se de um erro monumental.
Não porque o fim do conflito no Oriente Médio, com a criação de um Estado palestino, desarmará o braço do terror islâmico. Os fundamentalistas consideram Israel uma profanação e são irredimíveis anti-semitas. Eles encamparam e propagam todos os estereótipos racistas que o Ocidente usou secularmente contra os judeus. O seu ódio por eles só é comparável ao desprezo que lhes dedicam os ultranacionalistas israelenses. Uns e outros são a treva pura.
Mas a popularidade dos extremistas muçulmanos decerto sofreria um golpe, pavimentando o caminho para a adesão dos governos islâmicos à imprescindível frente comum contra o terrorismo, se os Estados Unidos decidissem trabalhar, sob a direção do secretário de Estado Colin Powell, pela reabertura das conversações de paz entre israelenses e palestinos. Há quem diga que isso poderia abalar a coalisão governante em Israel, expondo o país a um novo período de instabilidade política.
Seria bom. Porque, a depender da capacidade da Autoridade Palestina de se impôr aos grupos assassinos, como o Hamas, estariam criadas as condições para a queda do primeiro-ministro Ariel Sharon - que chama o palestino Yasser Arafat de terrorista, como se ele fosse outra coisa - e a realização de eleições das quais talvez resultasse um governo propenso a dialogar com os seus vizinhos, em vez de reprimi-los.
Poucos talvez saibam quão próximos de um acordo israelenses e palestinos estiveram em agosto e setembro do ano passado, durante as 50 sessões de negociação, muitas delas clandestinas, num hotel de Jerusalém, entre o fiasco de Camp David e o início da segunda intifada, que resultou do passeio de Sharon pelas cercanias de um dos lugares mais sagrados do Islã, na Cidade Velha. Agora, mais do que nunca, a contenção do terror passa pela paz no Oriente Médio.
Entre a vida e a morte
JOSÉ NÊUMANNE
Duas semanas depois dos atentados de 11 de setembro, o Apocalipse do século 21, transmitido ao vivo pela televisão, ninguém ainda se refez do susto nem sequer sabe direito o que aconteceu. Só que urge conhecer bem os responsáveis para puni-los, evitar que crimes horrendos como aquele se repitam e impedir que uma escalada do terror produza cenas de impacto ainda mais brutal.
Os sismógrafos políticos foram avariados pelas dimensões inusitadas da tragédia e pelas novas, diferentes e surpreendentes condições que a produziram. Desta vez, o terror político não foi uma arma de propaganda de um grupo isolado querendo chamar a atenção do resto do mundo para sua causa, mas um instrumento de vingança, mais irracional e bárbaro do que qualquer outro já usado. Isso produziu um paradoxo assustador: os atentados tiveram a maior divulgação em todos os tempos, mas ninguém assumiu sua autoria. O maior suspeito, Osama bin Laden, negou-a publicamente.
Além do recorde de vítimas - mais de 6 mil -, congela a espinha de qualquer um a eventualidade da repetição dos atentados, não se sabe quando nem onde.
Afinal, nem o mais célebre serviço de informações do mundo, a CIA, nem a polícia tida como a melhor, o FBI, perceberam sinais da presença em território americano de 19 terroristas dispostos ao suicídio para fazerem o estrago que fizeram nem preveniram um só dos seqüestros de aviões com os quais o estrago foi feito.
Mais grave ainda: qualquer um de nós em qualquer lugar do mundo pode ser a próxima vítima, mas ninguém tem uma idéia muito precisa do impulso que move a mão do carrasco. Não é hora para humor negro, seja em sinal de respeito aos mortos, seja por receio pela própria vida, mas é irresistível lembrar que nossa situação atual é oposta à da mulher que sabe por que apanha do marido e, por isso, ele não precisa saber por que bate nela. A perplexidade sobre causas e conseqüências dos atentados de 11 de setembro pode ser medida pela quantidade de paralelos absurdos abordados nos meios de comunicação, tais como o ataque a Pearl Harbour e os camicases japoneses, entre outros episódios que envolviam ações militares, o que não é - nem nunca foi - o caso.
Se houver alguma comparação a ser feita com um episódio histórico, é exclusivamente com as cruzadas cristãs na Idade Média. Só que uma cruzada pelo avesso. Quem visita Alhambra se choca com o contraste da delicadeza dos jardins muçulmanos do Generalife com a brutalidade cristã do palácio do rei de Castela. Mas o contraste é enganador: o suave sultão era o invasor imperialista e o guerreiro teve de recorrer à força bruta para expulsá-lo.
Contando com a negligência da potência que acreditou no fim da História com o término da guerra fria, os cruzados pelo avesso não erigem palácios em território alheio. Eles simplesmente explodem a casa de quem não professa sua fé.
Os terroristas que reduziram a pó o World Trade Center não queriam apenas extinguir civis inocentes cumprindo tarefas rotineiras. Seu objetivo era também dobrar seu amor-próprio, reduzindo seus edifícios monumentais a escombros, para que deles nem ruínas restassem. Não terá sido a demolição dos Budas gigantes do Afeganistão pela fúria do Taleban um sinistro aviso do que aconteceria?
É claro que um crime hediondo como esse tem de ser punido. Enquanto não o for, ninguém terá sono tranqüilo sobre a face da Terra, a não ser esses suicidas pela fé, que assassinam desconhecidos pelo crime de não rezarem por sua cartilha. Mas uma retaliação militar pouco poderá fazer contra esse mal descomunal e pouco conhecido. Antes de tomar qualquer atitude, as vítimas dos atentados de 11 de setembro, que não são apenas os americanos, mas todos os cidadãos que amam a vida, a liberdade e o bem-estar, precisam compreender muito bem quem os agride e por que estão sendo atacados. Infelizmente, até agora sabemos muito pouco sobre esses fanáticos adoradores da destruição.
Embora não seja tão surpreendente saber que 19 soldados da fé se imolaram naqueles aviões, uma vez que, na guerra contra o Iraque, pelotões de iranianos marchavam cantando sobre minas, cena a que o empreiteiro brasileiro Murillo Mendes assistiu, com horror, na televisão, em Bagdá.
É quase impossível defender-se de quem usa a própria morte como arma, advertiu o pensador francês Jean Braudrillard. Aí está o nó górdio da questão: ao contrário de nós, que veneramos a vida como bem maior, esses terroristas cultuam a morte como um passo na direção do Paraíso das orgias sexuais que seu livro sagrado promete aos heróis de uma guerra na máquina do tempo de fiéis de uma crença medieval contra o resto "infiel" da humanidade, como registrou o historiador inglês Paul Johnson. Nessa guerra, o primeiro inimigo da vítima é o desconhecimento sobre o agressor.
Colunistas
DORA KRAMER
Quanto pior, muito pior
Quando presidente da Câmara, o deputado Luís Eduardo Magalhães às vezes contemplava lá da tribuna o plenário e constatava desolado: "Não há o menor risco de melhorar." É a exata sensação que se tem quando observamos estupefatos os movimentos do PMDB, cujo comportamento está deixando o campo da ação partidária para configurar-se uma piada de mau gosto.
Se alguém tinha alguma dúvida de que o adiamento da votação do relatório da subcomissão que indica ao Conselho de Ética do Senado a abertura de processo contra o senador Jader Barbalho era apenas uma manobra protelatória e não, como foi argumentado, uma necessidade regimental para obter um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, essa dúvida desapareceu na segunda-feira.
Por obra e graça do líder do PMDB no Senado - que, note-se, pretendia presidir a Casa -, foi assegurada uma vaga na referida comissão ao senador objeto da investigação em curso e a respeito da qual se manifestará hoje a CCJ. Ainda que tenha a honradez de não votar em causa própria, Jader Barbalho sentar-se-á naquele plenário para cumprir um ritual de constrangimento.
Desde que sentiu a inevitabilidade da derrota, em julho quando se licenciou da presidência do Senado, Jader Barbalho avisou que contra ele já não se poderia fazer mais nada e, portanto, "o constrangimento agora é da República", disse na ocasião. Pelo visto acrescentou ao trecho do Eclesiastes que leu durante a renúncia da semana passada, referindo-se aos vários tempos e seus atos correspondentes, o tempo de constranger.
O então senador Luiz Estevão fez o mesmo quando, a despeito do desconforto que causava no colegiado, insistiu em assumir a relatoria do Plano Plurianual, por indicação de Jader, aliás. Que, na época, usou o mesmo argumento a que recorreu o atual líder da bancada para indicar agora Jader à CCJ: "Ele me pediu, não tive como recusar."
Veja o leitor de que material peculiar são feitas as colunas vertebrais dos líderes peemedebistas. Maleáveis o suficiente para vergarem-se às conveniências de seus parceiros e firmes o bastante para se manterem eretas ante a opinião do País.
Ao confundir procedimento partidário com ação entre amigos, o PMDB está sentando praça na ante-sala da desmoralização coletiva. Ontem perdeu Antônio Britto e sempre pode alegar razões regionais do Rio Grande do Sul. Mas, a seguir nesse diapasão, quem sabe amanhã não perderá o que lhe resta de matéria-prima para tentar a reconstrução.
A fim de evitar nefastas generalizações, cumpre apontar a perplexidade do presidente do partido, deputado Michel Temer, ante essa última manobra. Na opinião dele tão inútil quanto contraproducente para o partido.
Seria injusto também não destacar os esforços do líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima, para fazer do senador José Fogaça ministro da Integração Nacional no lugar de Ramez Tebet. Gedel não freqüenta a mesma enfermaria de Fogaça, mas não briga com os fatos. Sabe que há limites para agir pela lógica do compadrio e da instrumentalização dos mais confiáveis. Que a manutenção do poder requer recuos e concessões a quem pensa e atua diferente do grupo que assumiu o comando do PMDB em 1998.
Lá, afastou-se Paes de Andrade em nome da unidade de ação e pensamento na direção do partido. Mas a afoiteza tornou a emenda senão pior, pelo menos igual ao mau soneto. Repetem-se aqui as mesmas pequenas espertezas e afrontas à inteligência alheia que ao longo do tempo transformaram o PMDB num ajuntamento de desinteressados pautados por uns poucos que se juntaram para defender interesses cuja defesa não se faz de luz acesa em sala de visitas.
E, conforme citou do Elesiastes o senador Jader Barbalho, há tempo para tudo. Inclusive para recuar. Sob pena de que se cumpra o vaticínio de Luís Eduardo Magalhães e não haja mesmo o menor risco de melhorar.
Solução final Muito se cobra dos partidos e dos eleitores que façam eles mesmos uma triagem capaz de depurar a composição do Poder Legislativo. São instâncias cruciais, é verdade. Mas a atitude do Ministério Público Federal, que pediu à Justiça a cassação dos direitos políticos dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda pelo crime de violação do painel eletrônico, nos remete a um outro setor que não anda a cumprir o seu papel.
Muitos parlamentares que foram julgados politicamente pelo Congresso e dele afastados preparam-se para voltar em 2002, por terem recorrido à renúncia antecipada. Isso não aconteceria caso a Justiça fizesse a sua parte depois que os processos são a ela encaminhados pelo Parlamento. Os partidos podem recusar filiações e legendas, é verdade. Mas para isso ou recorrem a critérios aleatórios - que podem resultar em discriminação - ou se atêm à documentação de que estão judicialmente quites.
O eleitorado também deve fazer a sua parte nas urnas, desde que possa confiar que antes disso a Justiça cumpriu a sua tarefa nos tribunais. Não sendo assim, veremos no ano que vem que, muito do que se fez neste país em matéria de combate à impunidade terá sido um trabalho perdido.
Editorial
O fanatismo e o ódio aos EUA
A paranóia é uma enfermidade psíquica que consiste na criação de desdobramentos lógicos, coerentes e incontestáveis, a partir da fabricação de premissas absolutamente falsas. O fanatismo - em todos os tempos, lugares, credos e ideologias - reproduz esse mesmo processo mental. O fanático não é um hipócrita ou um cínico: ele acredita piamente no que prega e a sua pregação deriva consistentemente da ficção em que converteu a realidade, a ponto de torná-la irreconhecível para quem não compartilhe da contrafação a que foi reduzida. Além disso, o fanático transforma qualquer tentativa de contestar os fundamentos alucinados de sua convicção em prova de que são verdadeiros: do contrário, ninguém estaria conspirando para destruí-los.
A mensagem via fax que o terrorista Osama bin Laden enviou a uma emissora de TV do Catar, no Golfo Pérsico, é uma didática amostra do que há de comum entre paranóia e fanatismo. O texto parte de uma certeza delirante: a ofensiva contra os perpetradores das atrocidades cometidas nos Estados Unidos não é senão "uma cruzada judaico-cristã, lançada contra o Islã, nas terras do Paquistão e Afeganistão". Nada mais lógico, portanto, do que convocar os muçulmanos do mundo inteiro para a jihad (guerra santa) a fim de "derrotar os infiéis e opressores". Mesmo porque não há o que temer: "Se Deus já determinou que seremos os vencedores, não haverá como nos derrotar; se ele o escolheu como perdedor (no caso, o presidente Bush), nada será capaz de fazê-lo vencer."
O poder desse chamamento não deve ser subestimado. O mundo árabe e muçulmano abriga, ao lado de escritores, cientistas, poetas e acadêmicos de estatura invejável, um número preocupantemente grande de pessoas prontas a crer em qualquer patranha que se lhes apresente, a título de fatos da política internacional, desde que ela coloque o Islã na posição de vítima potencial de uma trama arquitetada pelo "grande satã" americano e de seus aliados sionistas. A versão oficial do Irã para a tragédia de 11 de setembro, por exemplo, assegura que os atentados foram obra do serviço secreto israelense, provavelmente com a cumplicidade de Washington, para desencadear uma ofensiva global antimuçulmana. Os aiatolás de Teerã têm lá suas diferenças com Bin Laden, mas isso não os impede de rezar pela mesma cartilha conspiratória.
A propensão a aferrar-se às versões dos acontecimentos mais convenientes ao que já se acreditava antes não é decerto uma característica exclusiva de uma hipotética "mentalidade muçulmana" - uma expressão de significado duvidoso quando se sabe que o islamismo é praticado por 1,2 bilhão de pessoas das mais diversas etnias, em todos os continentes. Mas tal propensão tende a prosperar em ambientes culturais influenciados pela mania de perseguição, o que, por diversas razões, está longe de ser raro entre os seguidores de Maomé. As populações árabes, na grande maioria dos casos, e os fundamentalistas, sem exceção, não têm a menor dúvida de que os Estados Unidos querem dominar os seus países, nem de quais sejam as percepções ocidentais a seu respeito. Imaginam saber também o porquê de uma coisa e outra, o que os poupa de conflitos de opinião eventualmente desestabilizadores.
Enquanto isso, na América do Norte e na Europa, os meios de comunicação estão encharcados de análises e polêmicas sobre as causas da hostilidade visceral que desencadeou os atos inomináveis que mataram quase 7 mil pessoas. "Por que eles odeiam a América?", pergunta um artigo de Bryan Appleyard, no último Sunday Times de Londres, que o Estado publicará no domingo. O texto é um manancial de idéias sobre o tema, concorde-se ou não com todas elas. O autor discute em profundidade não apenas o antiamericanismo muçulmano, mas também britânico, francês - e até americano:
"O antiamericanismo", diz ele, "tem sido a viciosa, irracional ideologia global do nosso tempo." No dia dos atentados, o general reformado Charles G.
Boyd, da Força Aérea dos Estados Unidos, escreveu que há os que odeiam os americanos pelo que são e os que os odeiam pelo que fazem - e é disso que trata, de forma amplificada, o artigo do Times.
Quem abomina os EUA pelo que são é movido pela inveja da sua prosperidade e da sua democracia que, com todos seus defeitos, é a menos imperfeita do mundo. E quem investe contra os EUA por seus atos presentes ou passados como líder do mundo ocidental talvez devesse refletir sobre o comentário de Winston Churchill, citado por Appleyard, segundo o qual os americanos quase sempre fazem a coisa certa - depois de terem experimentado todas as alternativas. Algo inimaginável, e odioso, para qualquer fanático.
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