Apesar do veto de Lula, Paim aprova MP para educação de deficientes
Apesar de considerar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um desgaste desnecessário ao vetar o projeto de lei que destinava recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) a entidades que cuidam da educação de pessoas portadoras de deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse feliz, nesta quinta-feira (13), com o anúncio do governo de que, até a próxima semana, vai editar medida provisória (MP) negociada com os parlamentares para disciplinar o assunto.
Para Paim, o veto foi um erro dos ministérios ligados à área, já que o Congresso aprovou, por unanimidade e sem as correções que considerava necessárias, o projeto. O equívoco se soma, na opinião do senador, a outros cometidos pelo governo, como no caso da MP dos transgênicos, da MP que aumenta a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da tramitação da reforma tributária.
Declarando ter orgulho de trabalhar com cinco pessoas portadoras de deficiência em seu gabinete, três delas cegas, Paim, autor do projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, apresentou um histórico do tratamento oferecido pelos estados nacionais aos deficientes.
- O Brasil já dispensou melhor tratamento aos seus deficientes. Apesar de o país dispor de uma larga legislação assegurando direitos ao cidadão portador de deficiência, o poder público não está consciente de suas responsabilidades na aplicação dessas garantias. Precisamos sair das trevas e oferecer um novo olhar aos portadores de deficiência, saindo de uma percepção de incapacidade e ingressando numa perspectiva de inclusão social - declarou Paim, lembrando que os deficientes somam 15% da população brasileira.
Em aparte, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) lamentou que, apesar de ter sido alertado para os vícios legislativos do projeto aprovado pelo Congresso, por quatro ministérios, o Planalto usou a pior justificativa para o veto, do Ministério da Fazenda,. -O presidente Lula, mesmo cometendo um erro, teve a humildade de reconhecê-lo e resolver questão-, disse Ana Júlia.
Nessa linha, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) acredita que, apesar da confusão causada pelo veto, a MP será melhor que o projeto aprovado pelo Congresso por preservar recursos para o ensino fundamental e, ainda, prever mais dinheiro para instituições de deficientes que -os míseros R$ 8 milhões anuais- definidos no projeto.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) concorda que o veto presidencial chocou a todos. Na sua opinião, seria mais fácil que os ministros se comunicassem com os líderes partidários para que fossem aprovadas as emendas necessárias. -Qual seria o prejuízo de a proposta voltar para a Câmara?-, questionou. -Se não podemos modificar, para quê o Senado?-, emendou Paim.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou a liderança do colega, autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso. Por isso, disse Mão Santa, Paim já está guardado na história.
13/11/2003
Agência Senado
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