Rejeitado veto à proposta de passagens gratuitas a deficientes
Com 41 votos contrários, foi rejeitado ontem à tarde (21/08), na Assembléia Legislativa, o veto total do Executivo ao projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), que dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns de passageiros, até o limite de duas passagens por coletivo, aos deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. O governo do Estado havia vetado a matéria alegando que ela contém critérios que, constitucionalmente, só podem ser modificados pelo próprio Executivo.
Já o veto parcial aposto à proposta do deputado Abílio dos Santos (PTB), estabelecendo a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias, nas embalagens de leite, foi aceito por 32 votos favoráveis e sete contrários. Alegando vício de origem, o Executivo vetou, na proposta do parlamentar, dispositivo determinando que caberia àquele Poder regulamentar as atividades de fiscalização e recolhimento de embalagens que estiverem em desacordo com a lei.
Além dos vetos, foram apreciados e aprovados, em Plenário, quatro projetos de autoria parlamentar. Por 30 votos favoráveis e nove contrários, foi aprovada a proposta do deputado Paulo Moreira (PTB), que isenta pessoas desempregadas há mais de seis meses do pagamento da taxa relativa à segunda via de documentos, desde que expedidos por órgãos públicos do Estado.
Do deputado Jorge Gobbi (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre ações de prevenção e proteção à saúde durante o inverno gaúcho. Com 24 votos a favor e sete contrários, a matéria prevê que nos municípios com mais de 50 mil habitantes seja elaborado, até o dia 30 de abril de cada ano, um Plano Especial de Atendimento à Saúde no Inverno - Peasi.
Outra proposta aprovada, foi a do deputado José Farret (PPB), estabelecendo que os sinalizadores eletrônicos de velocidade somente poderão ser instalados em locais de alto risco - escolas, áreas urbanas e locais de grande incidência de acidentes - e que deverão ter, ainda, sinalização vertical e horizontal, a serem colocadas em locais de fácil visualização. A matéria recebeu 31 votos favoráveis e oito contrários.
Também com 31 votos favoráveis e oito contrários, foi aprovado o projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PDT) estabelecendo diretrizes para a criação de uma política estadual do livro, visando ao desenvolvimento cultural, ao estímulo da criação artística e literária e ao reconhecimento do livro como instrumento de formação educacional, de promoção social e de manifestação da identidade cultural do Estado.
(colaborou Vânia Barbosa) 08/22/2001
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