Projeto dos depósitos judiciais aprovado após sete horas de debate
Como estava previsto, depois de quase sete horas de debate, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto polêmico que centraliza os depósitos judicias no Banrisul sob gerenciamento do Poder Judiciário que avança em 90% dos lucros dos bancos para conseguir, no mínimo, R$50 milhões por ano para o fundo de reaparelhamento do Poder.
A OAB foi contra a aprovação da matéria. Essas contas movimentam mais de R$ 600 milhões por ano. A oposição, no entanto, aprovou emenda do deputado Paulo Odone (PMDB) que teve inspiração também em posição do deputado Bernardo de Souza (PPS), rejeitando acordo entre o governo e o Judiciário, que permitiria que algo entre R$120 e R$250 milhões das ações tributárias ficasse no caixa único do tesouro.
Pela emenda, esse dinheiro vai para o Judiciário. Mas os dividendos irão para os fundos estaduais da saúde, sanidade animal, segurança pública de apoio aos pequenos estabelecimentos rurais e ao fundo de estradas. A oposição não deixou que os recursos fossem administrados pelo Executivo.
Certamente, com medo do ano pré-eleitoral. Mas o discurso foi de que o Piratini não é confiável para ficar com o dinheiro das partes do caixa único. O deputado Paulo Odone, líder do PMDB, logo após o resultado, festejou a aprovação desse projeto.
A Assembléia Legislativa também aprovou emenda do deputado Iradir Pietroski, (PTB) determinando que os dividendos desses depósitos policias sejam destinados, também, a pagar advogados naqueles municípios onde não existem defensores públicos.
08/15/2001
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