Aposentados e pensionistas protestam contra possível veto do Planalto a aumento de seus benefícios
Representantes de aposentados e pensionistas criticaram nesta quarta-feira (21) a possibilidade de o presidente da República vetar o aumento de 16,67% dos seus benefícios, incluído na medida provisória (MP) 288/06 por meio de emenda apresentada na Câmara dos Deputados. Os protestos foram feitos durante reunião da comissão mista do Congresso Nacional que debate a implantação de uma política permanente de reajustes para o salário mínimo.
A MP 288/06, originalmente, reajustou em 16,67% apenas os benefícios de quem recebe exatamente o valor do salário mínimo - quem ganha mais do que isso não foi contemplado. Mas, com a emenda, o aumento passou a ser estendido a todos os aposentados e pensionistas, inclusive nos casos em que os benefícios são superiores ao piso salarial.
Depois de ser alterada na Câmara, a MP 288/06 foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV) e tramita agora no Senado.
- Não podemos concordar com as manchetes da imprensa que atribuem isso [a emenda] a uma decisão político-eleitoral. Isso não é verdade - protestou Benedito Marcílio, presidente licenciado da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão mista e defensor do aumento de 16,67% para todos os aposentados e pensionistas, ressaltou que sua expectativa é que "essa MP seja votada, no mais tardar, na semana que vem".
Sobreposição de MPs
Além disso, tramita na Câmara outra medida provisória, a MP 291/06, que trata exclusivamente do reajuste dos benefícios concedidos pela Previdência Social. Essa MP reajusta em 5% os benefícios de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo - como quer o governo -, mas poderá ser votada uma emenda que eleva esse reajuste para 16,67%. Ou seja, seria a mesma alteração proposta para a MP 288/06.
- São a mesma coisa - disse Paim sobre as duas medidas provisórias, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.
O presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson de Souza Bittencourt, afirmou que, caso o veto presidencial se concretize, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e as 19 federações que a integram "terão uma postura diferenciada nas eleições deste ano". Ele argumentou que "não pode haver discriminação de reajuste entre aposentarias e pensões".
- Por que beneficiar apenas aqueles que recebem o piso do salário mínimo? Por que discriminar os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso? - questionou Robson.
Já Paulo Paim declarou que, caso a MP 288/06 seja aprovada no Senado, ele tentará marcar, juntamente com as centrais sindicais e a Cobap, uma audiência com o presidente da República "para tentar a sensibilizá-lo, a fim de que ele não vete os 16,67%".21/06/2006
Agência Senado
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