Aprovação de câmara de medicamentos condiciona votações no Senado
As deliberações legislativas do Senado Federal continuam suspensas até a votação, em turno único, do projeto de lei de conversão (PLV nº 23/2003) oriundo da Medida Provisória nº 123/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED). A matéria integra, junto com mais quatro itens, a ordem do dia da sessão plenária de terça-feira (2), marcada para as 14h30.
Se a proposição for aprovada, o Plenário do Senado poderá passar ao exame da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 13/2003) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que dispõe sobre a organização dos municípios e terá sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. Estão em pauta mais três requerimentos do senador Tião Viana (PT-AC) que solicitam a tramitação conjunta de projetos de lei do Senado relativos ao exercício da medicina, a mudanças na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e à isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na quarta-feira (3), às 11h, o Senado promove sessão especial em homenagem ao jornalista Roberto Marinho, ex-presidente das Organizações Globo, que faleceu no último dia 6 de agosto. Os discursos em reverência à memória do homenageado serão proferidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jefferson Péres (PDT-AM), que falarão em nome de seus partidos.
Após a homenagem a Roberto Marinho, será realizada sessão deliberativa, a partir das 14h30, para discussão e votação de uma pauta com 18 itens. Desse total, sete são projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos a acordos internacionais, a exemplo do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (PDL nº 383/2003), do texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (PDL nº 387/2003) e do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento da Capacidade Espacial (PDL nº 389/2003).
Sete proposições estão na pauta da ordem do dia da sessão plenária da quinta-feira (4), também com início às 14h30. As deliberações sobre essas matérias, que inclui a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 55/1999) do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que insere a razoabilidade entre os princípios norteadores da administração pública, serão precedidas de debate com o vice-presidente da República, José Alencar, sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. A sessão da sexta-feira (5) será não deliberativa e começa às 9h.
29/08/2003
Agência Senado
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