Aprovada convenção contra o terrorismo nuclear
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 65/09, que aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada em setembro de 2005, em Nova York. Entre os principais objetivos da convenção está o de tipificação da posse e do uso ilegais e internacionais de materiais radioativos.
Segundo o parecer elaborado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e lido pelo relator ad hoc, senador Fernando Collor (PTB-AL), a adesão à convenção mantém o Brasil em "posição de vanguarda no combate ao terrorismo internacional". A ratificação do texto, como observa o relator, levará à adequação das leis brasileiras à nova realidade internacional. Uma as mudanças necessárias será a tipificação do crime de terrorismo.
A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis a 11 outros projetos de decreto legislativo. O PDS 115/08, que teve como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprova o texto de acordo de cooperação em comunicação, firmado entre Brasil e Uruguai. O PDS 139/08, cujo relator ad hoc foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprova os Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para abolição da pena de morte.
Receberam igualmente pareceres favoráveis o PDS 269/08, que aprova a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo; e o PDS 278/08, que aprova acordo de cooperação técnica com Granada. Ambos tiveram como relator ad hoc o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Outros projetos aprovados foram o PDS 281/08, cujo relator ad hoc foi Fernando Collor, que aprova acordo comercial com a Argélia, e o PDS 288/08, que aprova acordo de cooperação técnica com o Afeganistão, cujo relator foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Pedro Simon foi o relator do PDS 64/09, que aprova acordo com a Argentina para intercâmbio de estagiários. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi relatora ad hoc do PDS 66/09, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional. E o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi relator ad hoc do PDS 69/09, que aprova acordo com a China de combate à criminalidade. Todos tiveram pareceres favoráveis.
A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis ao PDS 70/09, cujo relator ad hoc foi Paulo Duque, que aprova acordo com a Nigéria de assistência jurídica mútua; e ao PDS 71/09, que teve Fernando Collor como relator ad hoc e aprova acordo de cooperação técnica com a República de Nauru.
Dois requerimentos foram ainda aprovados. O primeiro, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), inclui entre os convidados para audiência pública a respeito das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU) o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Marcelo Garcia. O segundo, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é de convite aos reitores das universidades federais do Acre, Olinda Batista Assmar, e de Rondônia, José Januário de Oliveira Amaral, para participarem de audiência na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Ao final da reunião, Antônio Carlos Valadares demonstrou sua satisfação com o adiamento da visita ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Em sua opinião, a presença do presidente iraniano no país causaria "muito constrangimento", apesar da importância da relação econômica entre os dois países. O senador criticou Ahmadinejad por haver negado a existência do Holocausto, que retirou a vida de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.
21/05/2009
Agência Senado
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