Aprovada convenção para supressão de atos terroristas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 65/09 com o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada em setembro de 2005, em Nova York. Entre os principais objetivos da convenção está o de tipificação da posse e do uso ilegais e internacionais de materiais radioativos.
Segundo o parecer elaborado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a adesão à convenção mantém o Brasil em "posição de vanguarda no combate ao terrorismo internacional". A ratificação do texto, como observa o relator, levará à adequação das leis brasileiras à nova realidade internacional. Uma das mudanças necessárias será a tipificação do crime de terrorismo.
Helena Daltro Pontual e Marcos Magalhães / Agência Senado
03/06/2009
Agência Senado
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