CAS discute criação de Conselho de Arquitetura
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá nesta quarta-feira (12), às 10h, audiência pública sobre o projeto de lei nº 347/2003, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo. A proposta estabelece ainda a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, como novos órgãos de fiscalização profissional do setor.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-governador do Paraná, arquiteto Jaime Lerner, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Wilson Lang. Também serão ouvidos o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Haroldo Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Eduardo Bimbi; e o presidente da Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil, Antônio de Pádua Angelim.
Segundo o autor do requerimento de realização da audiência, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a possibilidade de criação do novo conselho, separado do atual Confea, é uma "questão recorrente" no Congresso Nacional, onde vários projetos de lei sobre o tema já foram apresentados. Os argumentos contrários e favoráveis ao projeto, a seu ver, "devem ser debatidos com os legítimos representantes das profissões envolvidas".
10/05/2004
Agência Senado
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