Aprovada criação de Subcomissão de Serviços de Informática
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), reunida nesta quarta-feira (21), aprovou a criação da Subcomissão Permanente de Serviços de Informática, que discutirá os serviços prestados ao cidadão e à sociedade por meio das tecnologias ligadas ao setor. A subcomissão será composta por cinco titulares e cinco suplentes.
A matéria envolve computadores, suas redes, o software que as faz funcionar,telefonia fixa, móvel e via rede de computadores, a transmissão de sinais de rádio digital, a televisão via rede de computadores e outras aplicações. Discussões sobre a inclusão digital também se darão no recém-criado órgão.
- Será foro de discussão para a inclusão digital, navegação pela Internet e comunicação por e-mail, além da utilização de serviços bancários e compras de produtos pelos cidadãos. Também poderão surgir sugestões de projetos de leis e criações de outras normas - explicou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do requerimento.
"Será feito ainda o acompanhamento das iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, na prestação de serviços ao cidadão mediante o uso da informática, o chamado e-gov; os esforços do Poder Judiciário para informatização do processo judicial; e as propostas do Poder Legislativo de tornar disponíveis à sociedade as matérias legislativas em tramitação e as discussões das comissões técnicas", disse Azeredo na justificativa.
Outro requerimento aprovado, de autoria do presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), determina que a audiência pública que debaterá projetos de implantação de energia nuclear como parte da matriz energética brasileira, aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), seja realizada em conjunto com a CCT. Também foi adiada a audiência pública destinada a ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende.
Rádio e TV
Os senadores aprovaram o funcionamento ou a continuação da transmissão de 14 entidades de radiodifusão tanto de sons quanto de imagens. Foi renovada a permissão outorgada à Rádio Centenário de Araras (SP), autorizada a radiodifusão comunitária de outras nove associações nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia, Sergipe; outorgada a concessão a duas entidades de radiodifusão de sons e imagens em Minas Gerais; outorgada a concessão para serviços de radiodifusão sonora em Goiás e outorgada a permissão para a exploração de serviços de radiodifusão em Alagoas.
O PDL 418/06, que outorgava permissão à FM Som de Cataratas, no Paraná, foi considerado prejudicado por desistência da interessada.
21/03/2007
Agência Senado
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