Aprovada, em primeiro turno, PEC que cria Fundo para Revitalização do rio São Francisco
De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e estabelece que o fundo terá um prazo de duração de 20 anos.
A PEC estabelece que o fundo será constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos da União, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais. Estima-se que essa receita alcance R$ 210 milhões anuais. Todos esses recursos serão destinados ao custeio de programas e projetos de recuperação do São Francisco e de seus afluentes.
Na discussão da proposta, nesta quarta-feira (12), seu autor afirmou que "a revitalização é um objetivo de todos os senadores que, acompanhando a morte do São Francisco, esperam que alguma coisa seja feita". Já o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) lembrou que, enquanto foi ministro da Integração Nacional, lutou pela transposição das águas do rio.
Por sua vez, o senador Valdeck Ornélas (PFL-BA) informou ao plenário que Comissão Especial destinada a acompanhar a revitalização do rio aprovou um relatório preliminar, no qual manifesta todo o apoio à emenda constitucional aprovada.
12/12/2001
Agência Senado
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