Senadores esperam que Câmara aprove PEC que cria o Fundo de Revitalização do S.Francisco
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 524/02, que cria o Fundo de Revitalização do São Francisco, é fundamental para a implementação das recomendações do relatório final aprovado pela comissão especial que acompanha o projeto de revitalização do rio, segundo o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A PEC, de autoria do senador, destina cerca de R$ 220 milhões à recuperação do rio.
Diante disso, a comissão especial aprovou moção solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), urgência para a formação da comissão que deverá examinar a PEC.
A iniciativa da moção foi do relator Waldeck Ornelas (PFL-BA). Ele lembrou que a PEC, depois de aprovada pelas comissões e o Plenário do Senado, já obteve a admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O desejável, explicou ele, seria que os líderes dos partidos indicassem o quanto antes seus representantes na comissão, para que a análise do mérito da PEC seja feita ainda este ano.
O Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco será constituído pela destinação de 0,5% do produto da arrecadação de todos os impostos da União, pelo período de 20 anos, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais.
Tomando por base o ano 2000, a estimativa é a de que a arrecadação gire em torno de R$ 220 milhões. Para Waldeck, esses recursos poderão ser utilizados como contrapartida para alavancar recursos externos, que serão empregados na implementação das obras indicadas pelo relatório.
Conforme Waldeck Ornelas, a importância da aprovação da PEC aumenta, na medida em que os recursos previstos no orçamento para o presente exercício (2002), bem como as previsões contidas no Orçamento de 2003, -comprometem a execução do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do São Francisco-.
Outra preocupação do relator refere-se à proposta de reestruturação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de modo a criar uma Companhia Energética e de Desenvolvimento Hídrico do Nordeste. Essa nova empresa, de acordo com o senador, não teria experiência na gestão de recursos hídricos e sua área de concessão não incluiria o trecho mineiro do Rio São Francisco (sob concessão da Cemig), de onde provêm 70% do volume de água da Bacia. No entanto, qualquer que venha a ser o arranjo organizacional adotado em relação aos diversos órgãos, entidade e empresas públicas federais, o relatório aprovado considera indispensável uma visão de conjunto da bacia hidrográfica.
O documento também recomenda a criação de uma agência pública de desenvolvimento da Bacia do São Francisco, -percepção já existente na Assembléia Constituinte de 1946-, lembrou o senador.
21/11/2002
Agência Senado
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