Plenário aprovou fundo para revitalização do Rio São Francisco
O Senado aprovou na última quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição que institui por um prazo de 20 anos o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, constituído de 0,5% do produto da arrecadação de todos os impostos da União, deduzidas as vinculações e participações constitucionais.
O Fundo da Bacia do São Francisco vai custear programas e projetos governamentais de recuperação hidroambiental do Rio São Francisco e de seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. De acordo com o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tomando por base o ano de 2000, a estimativa é de que a arrecadação gire em torno de R$ 210 milhões por ano. A proposta, que recebeu o voto favorável dos 59 senadores presentes à sessão no momento da votação, será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram, na terça-feira (9), a renegociação da dívida de Alagoas. A proposta, que tramitou em regime de urgência, fixa em 15% o limite de comprometimento da dívida mobiliária do estado. A aprovação da renegociação foi precedida de intensos debates entre os senadores. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou emenda para que apenas os títulos validados pela Justiça pudessem ser renegociados. O relator José Fogaça (PMDB-RS) disse que o texto já prevê esta exigência.
Universidades
O Senado aprovou ainda projetos que transformam a Escola de Engenharia de Itajubá (MG) e a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rey em universidades federais. Outra matéria aprovada nesta semana foi o projeto determinando que a União, os estados e o Distrito Federal deverão proporcionar meios de implementação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, do Programa de Orientação Sexual, de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de prevenção ao uso de drogas.
11/04/2002
Agência Senado
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