Aprovada indenização a vítimas da explosão na Base de Alcântara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei da Câmara nº 78/2003, que estabelece o pagamento pela União de indenização aos dependentes legais dos 21 servidores do Programa Espacial Brasileiro mortos na explosão do foguete VLS-1, em agosto deste ano, na Base de Alcântara, no Maranhão. A indenização será paga em parcela única e em valor equivalente à remuneração fixa de cada servidor multiplicado pelo número de anos que faltassem para o servidor completar 65 anos.
Em nenhuma hipótese, o valor da indenização será inferior a R$ 100 mil. E as importâncias pagas serão descontadas de qualquer indenização que a União venha a desembolsar em razão do acidente. Também serão beneficiados pelo projeto, que segue para sanção presidencial, os dependentes do subtenente do Exército Alcir José Tomasi, morto em serviço em junho de 2003.O mesmo texto legal estabelece o pagamento de bolsa-educação especial aos dependentes menores das vítimas, no valor mensal de R$ 400, corrigidos anualmente.
02/12/2003
Agência Senado
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