Indenização às famílias das vítimas de acidente em Alcântara recebe parecer favorável da CAE
As famílias das vítimas do acidente ocorrido no dia 22 de agosto deste ano na Base Aérea de Alcântara, no Maranhão, poderão receber indenização do Estado, a título de reparação de danos. É o que estabelece o projeto de lei da Câmara nº 78/2003, que recebeu nesta terça-feira (25) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será ainda apreciado em Plenário.
O projeto estabelece que a indenização corresponderá ao produto da remuneração fixa do servidor, recebida no mês anterior ao do acidente, pelo número de anos remanescentes até a data em que completaria 65 anos. Concede ainda bolsa-educação especial, a ser paga mensalmente aos dependentes das vítimas, até que os mesmos completem 24 anos de idade.
A reparação, de acordo com a proposta, também será concedida aos dependentes legais do subtenente do Exército Alcir José Tomasi, morto no dia 19 de junho quando fazia a segurança do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santo André (SP).
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que o projeto está tramitando em regime de urgência e determinou seu imediato encaminhamento à Mesa do Senado. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) ressaltou, em seu relatório, que a perda dos 21 servidores, que faleceram em serviço no Centro de Lançamento de Alcântara, acarretou, -além de comoção em todo o território nacional, um sério abalo para o Programa Aeroespacial Brasileiro-.
A relatora citou a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, segundo a qual os técnicos -não mais poderão auxiliar a atingir a meta de abrir uma rota independente para o Brasil no espaço-.O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) considerou que isso significou um retrocesso para o país e pediu que o projeto aeroespacial brasileiro seja retomado com afinco, para que o Brasil não perca sua oportunidade em um mercado tão competitivo.
25/11/2003
Agência Senado
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