Aprovada indicação do juiz Napoleão Nunes Maia Filho para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) mensagem presidencial com a indicação do juiz federal Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE), para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorreu logo depois da decisão favorável à designação do ministro César Asfor Rocha, do próprio STJ, para o cargo de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mensagem presidencial referente à indicação do juiz federal, relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), agora seguirá para exame em Plenário. Napoleão Nunes Maia Filho recebeu 20 votos, o total dos senadores presentes no momento da votação.Ele está sendo designado para vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
Natural do Ceará, o indicado iniciou a carreira como juiz federal nesse mesmo estado, mas desenvolveu suas funções também em Pernambuco. Também vem exercendo atividades como professor universitário. Além disso, desenvolve carreira literária, sendo membro da Academia Cearense de Letras, em vaga que já pertenceu a Rachel de Queiroz.
Na exposição aos senadores, o candidato ao STJ disse que a atividade dos juízes são reguladas pelas leis, mas cabe ao magistrado interpretar as normas fazendo a adequação aos dias atuais. Entre os desafios que precisam, no seu entendimento, ser enfrentados pela Justiça está o combate à morosidade nas decisões.
Outra questão, como afirmou, envolve a necessidade de garantir mais transparência tanto nas ações jurisdicionais como nas administrativas, em defesa da moralidade e da ética. Além disso, defendeu permanente vigilância contra os desvios de conduta na estrutura do Judiciário. Para isso, defendeu, é necessário "punição, repressão e prevenção".
O juiz também defendeu a proteção jurisdicional para o segmentos menos favorecidos e mais frágeis da população. Ele afirmou que a Justiça não chega aos mais simples, às vezes por "filigranas jurídicas" e outras vezes pelo custo elevados das demandas. Citou os trabalhadores rurais, inválidos e idosos entre os que precisam dessa proteção, merecedores de tratamento mais digno.
- Vou fazer de minha magistratura a tarefa de inclusão das pessoas desvalidas, das camadas que só têm de si mesma a carência, a necessidade e a desesperança - afirmou.09/05/2007
Agência Senado
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