DEM vai ao Supremo contra empréstimo do Tesouro ao BNDES
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) elaborado pelo Democratas contra a medida provisória (MP 414/08) que autoriza o Tesouro Nacional a emprestar R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em entrevista à imprensa, Kátia Abreu afirmou que a MP 414/08, editada pelo Poder Executivo no último dia 4, contraria dispositivos do artigo 62 da Constituição Federal, que proíbem a edição de medidas provisórias sobre questões orçamentárias. Outro excesso atribuído à proposição foi delegar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o poder de definir as condições financeiras e contratuais da operação, competência que, segundo a parlamentar, deve ser exercida privativamente pelo Senado.
- Mantega não é senador. As condições do empréstimo têm que ser aprovadas pelo Senado Federal - afirmou.
Quanto aos pressupostos de relevância e urgência, Kátia Abreu disse que a justificativa da MP 414/08 não tem "um pingo" de transparência em relação às condições de pagamento e aos projetos a serem contemplados com o empréstimo.
Comentou estar desconfiada ainda que essa injeção de recursos no BNDES constitui uma "capitalização disfarçada de empréstimo", que poderia ser utilizada para favorecer a aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi, negócio que terá participação da instituição financeira pública.
- O caixa do BNDES está a zero. Em 30 de junho, ele era de R$ 13 bilhões - informou Kátia Abreu.
Ainda segundo a representante do Tocantins, a MP 414/08 também ajudará o Poder Executivo a efetivar um empréstimo de R$ 1 bilhão a Cuba. Além de criticar a iniciativa, afirmou que esse dinheiro deveria ser empregado na melhoria das condições de saúde dos próprios brasileiros.
As críticas de Kátia Abreu acabaram alcançando os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a manutenção dos atuais 37 ministérios. Em seguida, considerou que o Poder Legislativo também precisa economizar, defendendo a extinção das emendas parlamentares e de bancada ao Orçamento da União.
Contrária à proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF , derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado, Kátia Abreu disse que a possível recriação do tributo pelo governo Lula significaria um "desrespeito" à população. Em sua avaliação, o atual governo está "sem rumo" e é vítima de um "desordenamento de idéias".
15/01/2008
Agência Senado
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