CAE vai ouvir Tesouro e BNDES para autorizar empréstimo à prefeitura de São Paulo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) dois requerimentos, um do senador Efraim Morais (PFL-PB) e outro do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, sobre autorização solicitada pela prefeitura de São Paulo para contratar financiamento de R$ 493,807 milhões junto ao BNDES, destinado à melhoria do sistema integrado de transporte urbano de passageiros.
O principal questionamento dos senadores é sobre os critérios que orientaram a excepcionalidade concedida à prefeitura da capital paulista no governo Fernando Henrique Cardoso, quando era administrada pelo ex-prefeito Celso Pitta.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), caso o pedido de São Paulo seja aprovado, o Senado estará abrindo uma grande exceção ao limite de endividamento dos municípios, cujo controle é definido constitucionalmente por resolução da Casa. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) destacou que o município de São Paulo extrapola os limites de endividamento. -Ou procedemos ao controle ou não-, afirmou.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) ponderou que os limites de endividamento dos municípios foram descaracterizados para atender São Paulo, abrindo exceções e concentrando os recursos disponíveis para investimentos no país. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) questionou a diferença de tratamento dispensado às prefeituras de São Paulo e de Belo Horizonte, ambas administradas pelo PT. Segundo ele, a prefeitura da capital mineira teve empréstimo do BNDES negado, sob o argumento de que o município teria atingido o seu limite de endividamento. Já o senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu o empréstimo para São Paulo, registrando que não se trata de financiamento novo, já que a operação foi autorizada em 1999, por ocasião do acordo de refinanciamento da dívida da prefeitura paulistana.
O relator da solicitação de São Paulo na CAE, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concordaram com a aprovação dos dois requerimentos. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a natureza do projeto foi alterada na gestão da prefeita Marta Suplicy para ter como objetivo encurtar o tempo em que os usuários de transporte coletivo gastam no seu deslocamento, principalmente os das camadas mais pobres da população paulistana, incorporando mais 400 quilômetros de faixas exclusivas às 97 já existentes.
Os senadores ouviram na reunião desta terça-feira esclarecimentos dos secretários municipais de Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, e dos Transportes, Jilmar Tatto. Os dois explicaram que a operação de R$ 741,197 milhões foi dividida em duas parcelas. Da primeira liberada em 2001, no valor de R$ 247,39 milhões, apenas R$ 3,8 milhões não foram aplicados. A prefeitura, segundo Tatto, está usando os recursos correspondentes à contrapartida nacional (40% do total) para dar prosseguimento às obras, que correm o risco de serem paralisadas se o empréstimo do BNDES não for autorizado a curto prazo.
14/10/2003
Agência Senado
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