Aprovada MP que flexibiliza licitações do PAC
O Plenário do Senado entendeu que há relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária na Medida Provisória 559/2012, que faz diversas mudanças na legislação tributária e permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também eleva para R$ 85 mil o limite para a contratação de construção de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Originalmente, a MP autorizava a Eletrobrás a ter o controle acionário da Celg Distribuidora. Emendas feitas pela Câmara dos Deputados – que transformou a MP em Projeto de Lei de Conversão (PLV 13/2012) – introduziram no texto o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), para permitir a conversão de dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. De acordo com o relator da matéria, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a renúncia fiscal proveniente da MP será de R$ 18 bilhões.
Chamando a MP de “absurda”, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) encaminhou a oposição no sentido de rejeitar a sua admissibilidade. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, reclamou falta de zelo pelo dinheiro público e disse que o que emperra o PAC não é a burocracia das licitações, mas a falta de projetos básicos. O senador Pedro Taques reclamou sobre o aumento de assuntos na MP à medida que tramitou na Câmara.
- Ela vai crescendo igual a cabelo, igual a unha – comparou.
A maioria composta pelos partidos favoráveis ao governo, no entanto, conseguiu a aprovação por votação simbólica no Plenário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a aprovação com o argumento de que a MP viabilizará a abertura de 300 mil bolsas em faculdades. Já o senador Gim Argello (PTB-DF) destacou a necessidade de “desemperrar obras” do PAC.
Mais informações a seguir
27/06/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mário Couto critica MP que flexibiliza a Lei das Licitações
LDO 2013: comissão aprova destaque que flexibiliza licitações para estatais
MP que flexibiliza licitações para Copa pode ser votada nesta quarta
Aprovada em primeiro turno emenda que flexibiliza uso de isótopos radioativos
Aprovada resolução que flexibiliza endividamento estadual para viabilizar obras da Copa
Aprovada MP que beneficia empresas brasileiras em licitações