Aprovada MP que garante ajuda a estados atingidos por tragédias
Apesar de um protesto da oposição, o Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, que, autoriza a União a subsidiar com juros menores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, em situação de emergência ou de calamidade pública. O PLV é decorrente de alterações efetuadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 513/10.
A proposta, debatida em Plenário por mais de duas horas, também prevê ajuda, no valor de R$ 1 bilhão, a municípios de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e outros estados, atingidos por desastres naturais. Outro item dá mais segurança aos mutuários de 450 mil contratos de financiamentos segurados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), passando os direitos e obrigações desses contratos para o âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A proposta trata ainda de normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública; e autoriza a Casa da Moeda do Brasil a doar ao Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes - unidade monetária daquele país.
A variedade de assuntos tratados na Medida Provisória 513/10 provocou polêmica no Plenário. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de medida provisória "guarda-chuva".
- Esta medida provisória é um acinte ao Senado e ao Congresso. Tratam de temas que são tão dispares que não deveriam sequer merecer a leitura na Casa. Não preenche pressupostos constitucionais. Por isso o DEM vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo contra esta medida - anunciou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Exaltado, o senador chegou a rasgar o texto da MP, enquanto reclamava de que a Constituição Federal estaria sendo rasgada no Senado.
Em defesa da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da MP, afirmou que todos os assuntos tratados na proposta estavam relacionados a questões financeiras e tributárias. Mas concordou que é preciso mudar a forma como as Medidas Provisórias tramitam no Senado atualmente.
04/05/2011
Agência Senado
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