Aprovada MP que permite efetivar política de preços para produtores rurais
O Plenário aprovou na sessão deliberativa desta terça-feira (10) a Medida Provisória 298/2006, que abre crédito extraordinário em favor de operações oficiais de crédito no valor de R$ 1 bilhão para o Programa deAbastecimento Agroalimentar do governo. Os recursos objetivam permitir a efetividade da Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), regulando os preços e garantindo renda justa aos produtores, estimulando a produção futura, segundo a justificativa da proposta.
A proposição, ainda de acordo a justificativa da MP, evitará prejuízos causados pela imprevisibilidade dos preços, que põem em risco a compra e o escoamento de safras para as regiões com excedente de produção.
A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
10/10/2006
Agência Senado
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