Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil
A matéria, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), já havia recebido voto favorável de sua relatora, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). Por estar ausente na reunião desta terça-feira, Patrícia foi substituída pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que atuou como relatora ad hoc e confirmou o parecer favorável.
Segundo informa Gerson Camata, a proposição surgiu a partir de uma sugestão da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e teve o apoio da Frente Parlamentar pela Criança da Câmara dos Deputados. O senador também ressalta, na justificação do projeto, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Presidência da República, determina que os recursos públicos não devem financiar qualquer atividade econômica que empregue mão-de-obra infantil.
Ao defender a proposta em seu relatório, Patrícia Saboya afirma que "surpreendente é o fato de que sanções semelhantes já não estivessem vigorando".
12/06/2007
Agência Senado
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