Aprovada PEC que garante manutenção dos Fundos para Amazônia e Nordeste
O autor da PEC explicou que sua intenção era incorporar definitivamente ao texto constitucional a criação desses dois fundos, que só teriam um ano de existência caso continuassem regulados por uma MP.
- Essa foi uma medida de prevenção. Esses fundos são extremamente necessários porque atendem a regiões carentes e pobres que precisam de ações que auxiliem o país a ficar mais próximo delas - observou.
Também o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PDT-AM) destacou o caráter oportuno da iniciativa de Valadares, lembrando que os fundos foram criados depois da extinção da Superintendência da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Nordeste (Sudene) e de seus respectivos fundos (Finor e Finam). Para ele, tal extinção causou um vácuo ao desenvolvimento dessas regiões.
- É impensável que esses fundos tivessem a duração de apenas um ano. Essa emenda dará a segurança jurídica para esses dois instrumentos de apoio da Amazônia e do Nordeste - ressaltou Péres.
Também os senadores Roberto Freire (PPS-PE), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Heloísa Helena (PT-AL), manifestaram apoio à constitucionalização dos fundos. A matéria segue agora à apreciação da Câmara.
11/12/2001
Agência Senado
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