Senado discute emenda que pereniza Fundos da Amazônia e do Nordeste



No quarto dia de discussão da proposta de emenda à Constituição que insere na estrutura jurídica brasileira os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da iniciativa, manifestou-se sobre a importância de sua aprovação.

Ele disse que seu propósito é que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. Afirmou também que seu texto proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao déficit público.

Lembrando que esses dois fundos foram criados por medida provisória assinada este ano, Valadares disse que seu propósito é evitar que eles sejam extintos ou alterados por qualquer ato do governo. Se isso acontecer, o senador afirmou que populações inteiras serão prejudicadas, aumentando mais ainda o desequilíbrio entre as regiões.

26/09/2001

Agência Senado


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