Senado discute perenização dos fundos da Amazônia e do Nordeste
A proposta exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. O mesmo texto proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público.
Na mesma sessão, o Senado vota projeto da Câmara que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto e a data da última revisão do recipiente.
Com parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), será também votado projeto da Câmara que inclui a Filosofia e a Sociologia entre as disciplinas obrigatórias do currículo de ensino médio. Na Câmara, o texto foi aprovado sob o entendimento de que os conteúdos dessas matérias não são ensinados de forma adequada quando trabalhados no desenvolvimento de outras disciplinas e por professores sem a formação necessária.
Também nesta terça-feira, o Senado vota o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café, que substituirá o Aicafé/94, cuja vigência expira em setembro de 2001. Serão votados também decretos legislativos sobre atos de outorga e renovação de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.
17/09/2001
Agência Senado
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