Aprovada pensão especial para Orlando Lovecchio Filho



 

Na sessão plenária desta quinta-feira (8) o Senado determinou que siga para a sanção presidencial projeto de lei da Câmara (PLC 4/04) que concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho. A matéria é de iniciativa da Presidência da República.

A pensão, no valor de R$ 500, é mensal e vitalícia. Orlando Lovecchio Filho receberá o benefício por ter sido vítima de atentado político em 19 de março de 1968. No atentado, ele teve perda de membro e ficou com incapacidade permanente de trabalhar.

Lovecchio Filho teve a perna esquerda amputada em decorrência da explosão de uma bomba quando ele estava em frente ao consulado norte-americano em São Paulo. Na época ele tinha 22 anos, tirara brevê e tentava a carreira de piloto comercial. O fato impediu a continuidade da carreira. Os valores da pensão serão atualizados nos mesmos índices e critérios estabelecidos para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social e as despesas serão cobertas pelas contas do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais da União.

A matéria teve como relator o senador Flávio Arns (PT-PR), para quem a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 levou o país a uma luta fatricida que gerou seqüelas de difícil reparação. No entanto, destacou, a sociedade civil mobilizou-se e logrou êxito na redemocratização do país e na pacificação da nacionalidade. Medidas como a aprovada pelo Plenário reparam, dentro do possível, danos causados pelo regime autoritário, registrou. 



08/07/2004

Agência Senado


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