CAS vota pensão especial a filho de secretária morta em atentado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quinta-feira (10), em reunião prevista para as 10h, projeto de lei de autoria da Presidência da República que concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de Lyda Monteiro da Silva, a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, que morreu em decorrência de atentado a bomba em agosto de 1980, ao abrir carta endereçada ao então presidente da instituição, Eduardo Seabra Fagundes. O valor da pensão - mensal e vitalícia - é de R$ 500,00. O relator da matéria, senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), é favorável à aprovação da matéria.
Na mesma reunião, a CAS analisa ainda substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço de prevenção e tratamento odontológico. Também estará em pauta projeto de autoria do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) que obriga farmácias e drogarias de todo o país a fixar, em local visível, cartazes informando e orientando os consumidores sobre falsificação de remédios.
A CAS deve apreciar, ainda, parecer do senador Sibá Machado (PT-AC) favorável ao projeto de lei da Câmara que regulamenta a prática do naturismo - forma de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo. Caso o projeto se transforme em lei, caberá ao poder público estadual, municipal e do Distrito Federal reservar áreas para a prática do naturismo em praias, clubes, fazendas, sítios e regiões campestres.
07/04/2003
Agência Senado
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