Filho de secretária morta em atentado terá pensão especial
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (10) mensagem presidencial concedendo pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de Lyda Monteiro da Silva, a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, morta em agosto de 1980 ao abrir uma carta-bomba endereçada ao então presidente da instituição, Eduardo Seabra Fagundes. O valor da pensão - mensal e vitalícia - será de R$ 500,00.
Para o relator da matéria, senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), o benefício é justo e tem amparo legal. Segundo explicou, trata-se de uma indenização que o Estado brasileiro reconheceu em virtude de a mãe de Felippe ter sido morta por ato de violência criminosa, -cuja significação, em termos de desafio às instituições nacionais, nunca foi posta em dúvida-. A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado.
Jateamento de areia
A CAS também aprovou substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) a projeto da Câmara dos Deputados que proíbe em todo o país o uso de sistemas de jateamento de areia a seco. O projeto segue para exame do Plenário do Senado.
De acordo com o substitutivo, o sistema deverá ser substituído por outros, desde que não causem poluição nem tragam risco à saúde. O jateamento de areia a seco é usado, principalmente, na limpeza e preparação de cascos de navios e de chapas para montagem e pintura.
Segundo Juvêncio da Fonseca, o processo de jateamento de areia a seco é um dos principais responsável pela incidência da pneumoconiose, doença de caráter tipicamente ocupacional que afeta trabalhadores dos setores da construção civil, mineração, beneficiamento de minerais e das indústrias de transformação (cerâmicas, fundições, vidrarias) e naval, entre outros.
10/04/2003
Agência Senado
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