Aprovada política para combater danos por exposição solar
Evitar o aparecimento do câncer de pele e o agravamento de outras doenças é o objetivo do projeto que cria a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde (PLC 111/05). A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (15) pelo Plenário do Senado, na forma de substitutivo.
O projeto institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, para conscientizar o cidadão sobre os riscos dessa exposição, e adota medidas para facilitar o acesso ao protetor, bloqueador ou filtro solar.
Por meio de leis específicas, o poder público poderá isentar ou reduzir alíquotas dos tributos que incidem sobre esses produtos. O filtro solar integrará o equipamento de proteção individual do trabalhador exposto ao sol e será fornecido sem ônus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a quem tenha doença relacionada à exposição ao sol.
O texto prevê ainda que o governo veiculará, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares. Também estabelece que os fabricantes deverão acrescentar advertência nas embalagens e na publicidade de produtos associados à exposição ao sol.
Como médico, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) vê no câncer de pele uma grave questão de saúde pública que merece atenção de programas de controle. Nem pessoas saudáveis estão livres do mal, se expostas ao sol, inclusive no trabalho. O tratamento, disse Papaléo, é caro para os doentes, seus familiares e sistemas de saúde.
Outras doenças como alergias, queimaduras e alterações imunológicas, surgidas ou agravadas devido à exposição ao sol, também são de tratamento oneroso. No caso do lúpus eritomatoso sistêmico, Papaléo informa que, embora não haja prova definitiva de que a ocorrência seja evitada pela prevenção à exposição ao sol, os médicos aconselham que o portador dessa enfermidade não tome sol para não agravar seu quadro.
Antes de ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a forma de substitutivo, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu emendas e foi relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES). O projeto original é de autoria da então deputada Laura Carneiro e volta a Câmara porque foi modificado no Senado.
15/07/2009
Agência Senado
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