Aprovada proposta para combater adulteração de combustíveis
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quinta-feira (05), proposta que determina a obrigatoriedade de fiscalização anual das empresas de distribuição de combustíveis. Caso seja verificada a adulteração dos combustíveis comercializados por determinada empresa distribuidora, a proposta prevê que a fiscalização se estenda a toda a rede de postos de revenda por ela atendida.
O projeto (PLS 291/09), apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi acolhido no formato de substitutivo apresentado pelo relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Na principal mudança feita pelo relator, a fiscalização anual será feita apenas nas distribuidoras e não nas revendas ao consumidor, conforme previsto no texto original. Dornelles argumenta que a fiscalização de combustíveis é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que não dispõe de pessoal suficiente para fiscalizar os 37 mil postos de combustíveis do país, mesmo considerando a possibilidade de convênios com estados e municípios.
Ele prossegue informando que as distribuidoras de combustíveis são em número muito menor que os postos e, como a adulteração dos combustíveis se dá, principalmente, antes do produto chegar às bombas, a fiscalização proposta deverá contribuir para diminuir os casos de adulteração de combustíveis.
A matéria segue para exame e votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).05/11/2009
Agência Senado
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