Proposta aprovada na CAE combate sonegação fiscal em postos de combustíveis
Os postos revendedores de combustíveis poderão ser obrigados a usar equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) integrado ao medidor de fornecimento de combustível da bomba abastecedora, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A intenção do então senador Expedito Júnior (PR-RO), ao propor a medida (PLS 670/07), há três anos, foi agilizar o procedimento de emissão de cupom fiscal no fornecimento de combustíveis. Além disso, segundo ele, a medida contribuiria para diminuir a evasão fiscal.
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Adelmir Santana (DEM-DF) e Delcídio Amaral (PT-MS) destacaram a importância da proposta para o combate a fraudes eventualmente detectadas no setor de revenda de combustíveis.
Entretanto, alertaram para possíveis dificuldades práticas no cumprimento da exigência em pequenas localidades do interior do país. Como o projeto ainda será examinado, terminativamente, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, eles sugeriram análise mais rigorosa, nesse colegiado, do impacto da medida em estabelecimentos situados nas pequenas cidades.
11/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comunicado da Secretaria da Fazenda sobre Nota Fiscal Paulista em postos de combustíveis
Operação da PF combate grupo que extorquia donos de postos de combustíveis
Ideli propõe aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal
Aprovada proposta para combater adulteração de combustíveis
Aprovada proposta para redução do superávit fiscal do governo
Jucá quer agilizar votação de projeto contra sonegação em venda de combustíveis