Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (21) mais uma medida no sentido de agilizar o processo legislativo e acelerar a apreciação dos vetos presidenciais. De acordo com a proposição aprovada - emenda de redação à proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05), do senador Marco Maciel (DEM-PE) -, esgotado o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos, separadamente,pelos Plenários do Senado e da Câmara - conforme prevê a PEC - a matéria será inserida na ordem do dia da sessão imediata, mas não trancará a pauta dos trabalhos, conforme prevê o texto constitucional em vigor.
A proposta de Marco Maciel - que visa permitir que os vetos sejam apreciados em separado pelas duas Casas, e não mais em sessão conjunta do Congresso Nacional - jáhavia sido aprovada pela CCJ em junho de 2006. Mas, ao ser lida em Plenário na última terça-feira (19), o próprio Maciel apresentou requerimento solicitando o reexame da matéria pela CCJ. O motivo, explicado pelo autor da PEC, é que a parte final do parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição, que não era alterado pela proposta de Maciel, permitia o sobrestamento das demais proposições até a votação final do veto, obstruindo a pauta dos trabalhos da Casa em que estivesse tramitando a matéria.
De acordo com o texto, ainda, os vetos presidenciais aos projetos de lei aprovados pelo Legislativo e enviados ao Congresso em data anterior à da promulgação da PEC de Marco Maciel, que deverá ser ainda analisada pelo Plenário, continuarão sendo analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
21/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesa do Senado analisa proposta de nova tramitação para vetos presidenciais
Renan e Alves tratam de nova proposta para análise dos vetos presidenciais
Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal
Projeto de Demóstenes agiliza tramitação de processo penal
Definição de prazo para emendas agiliza tramitação do orçamento de 2004
Como surgem os vetos presidenciais