Definição de prazo para emendas agiliza tramitação do orçamento de 2004
As emendas à proposta orçamentária de 2004 poderão ser apresentadas a partir da próxima semana, segundo informou nesta quinta-feira (30) o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). O início poderá ser na segunda ou na terça-feira, dependendo, conforme o senador, do resultado da votação do projeto de resolução que garante aos senadores a apresentação de mais três emendas de bancada, cujo limite atual varia de 15 a 20 por estado.
- Se houver sessão do Congresso nesta quinta-feira e for aprovada essa alteração, o prazo para apresentação de emendas começa a contar a partir de segunda (3). Se isso não ocorrer, a abertura para acolher emendas será na terça (4) - esclareceu Mestrinho.
O texto do projeto de resolução, com o acordo selado pela comissão designada por Mestrinho para colocar um ponto final nas divergências entre os representantes das duas Casas sobre o pleito dos senadores para aumentar as emendas de bancada, ainda estava sendo negociado. Mas Mestrinho informou que está assegurado, no texto, que essas emendas serão de iniciativa dos senadores.
- Não serão nominais. Os senadores irão indicar três emendas às bancadas - explicou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que considerou atendida a reivindicação de ampliar a representação do Senado junto às bancadas estaduais.
Mestrinho informou ainda que a definição das relatorias setoriais deverá ocorrer na próxima terça-feira, quando novamente se reúnem as lideranças dos partidos com assento na comissão. Na reunião desta quinta-feira, os entendimentos avançaram pouco. O único ponto que ficou acertado, segundo Mestrinho, é que permanece a regra da proporcionalidade dos partidos no início da legislatura para a escolha das relatorias, ficando a primeira indicação com a maior bancada.
Os parlamentares do PMDB, que passou da terceira para a segunda posição no Congresso, tentaram convencer o PT a abrir mão da primeira indicação a seu favor. Mas o deputado Carlito Merss (PT-SC), coordenador da bancada do seu partido na comissão, já informou na reunião de líderes que o PT ficará com a relatoria de infra-estrutura, que nos últimos anos tem permanecido nas mãos do PMDB. O PFL, que tem direito à segunda escolha, poderá responder pela área de integração nacional.
30/10/2003
Agência Senado
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