Aprovada proposta que altera indicadores de produtividade de fazendas
Proposta que modifica parâmetros, índices e indicadores de produtividade de estabelecimentos rurais, utilizados em processos de desapropriação de terras rurais, foi acolhida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta norma constitucional referente à implementação da reforma agrária no país.
Relatora da matéria na CRA, Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou texto substitutivo ao projeto (PLS 202/05) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Conforme relatório aprovado na comissão, propriedade produtiva passa a ser aquela que atinge grau de eficiência na exploração, segundo parâmetros, índices e indicadores fixados pelo órgão federal competente.
Pela legislação atual, para ser considerada produtiva, a propriedade deve apresentar, além de eficiência na exploração, determinado nível de utilização da terra, definido de acordo com índices fixados por órgão federal.
De acordo com o substitutivo, ficarão estabelecidos prazos de dois anos, em caso de culturas temporárias, e de cinco anos, em caso de culturas perenes e de exploração pecuária, para a adaptação das propriedades rurais à nova lei.
Caberá ao Congresso Nacional aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade, que serão ajustados, periodicamente, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrária, com base em estudos científicos realizados pelo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.
A proposta será votada em turno suplementar na CRA, seguindo então para exame na Câmara dos Deputados.
Frigoríficos
Na quinta-feira (2), membros da CRA vão a Belém para, em audiência pública, discutir a situação dos frigoríficos locais. As empresas enfrentam embargo de grandes redes atacadistas, motivadas por decisão do Ministério Público do Pará de responsabilizar frigoríficos e fazendeiros do estado pelo desmatamento da Amazônia.
A senadora Kátia Abreu disse que a crise do setor no Pará começa a se estender para outros estados, como Rondônia, e só será resolvida com a alteração do Código Florestal Brasileiro, que trata da regularização das áreas de produção.
30/06/2009
Agência Senado
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