Aprovada proposta que institui colégio de líderes do Senado
Proposta segue para comissão de reforma do Regimento Interno
O Senado Federal passará a ter um colégio de líderes, que será constituído pelos líderes dos partidos políticos, dos blocos parlamentares, do governo, da maioria e da minoria. A proposta (PRS 37/09), aprovada nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui artigo no Regimento Interno do Senado com esse objetivo.
O colégio de líderes deverá decidir sobre assuntos que forem encaminhados a ele pelo Plenário, pela Mesa, por comissão e pelo presidente. O grupo vai propor e acompanhar iniciativas que melhorem a eficiência e a economicidade da administração do Senado.
Também vai propor matérias que farão parte da Ordem do Dia mensal do Senado, ouvindo sempre as bancadas. Tanto a Ordem do Dia mensal quanto suas alterações serão obrigatoriamente publicadas em avulso e na página do Senado na Internet, além de informadas a todos os senadores.
A proposta também estabelece que, sempre que possível, as deliberações do colégio de líderes serão tomadas por consenso. Se não houver consenso, prevalecerá o critério de maioria. Os líderes de partido que participem de bloco parlamentar e os líderes do governo, da maioria e da minoria terão direito a voz no colégio, mas não a voto.
As reuniões do colégio de líderes poderão ser convocadas pelo presidente, por um terço dos senadores que compõem o Plenário ou por líderes que representem esse número.
Essa proposta é resultado de emenda do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a projeto de resolução do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposição segue para a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.
Crise
Na justificação do projeto, apresentado no dia 8 de julho último, Mercadante afirma que "o agravamento da crise por que passa o Senado Federal exige urgência: na vontade política de superá-la e na adoção de medidas que, efetivamente, possam proporcionar reformas estruturais em seu funcionamento".
O senador afirma também que houve, no Senado, uma "progressiva autonomização de órgãos, sem que fossem considerados mecanismos de prestação de contas, fiscalização e responsabilização". Para Mercadante, o colégio de líderes poderá ser uma instância de mediação entre os órgãos de direção do Senado e o conjunto de senadores, com a função de acompanhar a administração e eventualmente fazer objeção a atos "desprovidos de razoabilidade".
Denise Costa e Rita Nardelli/ Agência Senado
25/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy defende criação do Colégio de Líderes
Colégio de líderes define pauta para período eleitoral
Colégio de líderes deverá elaborar cronograma para votação de PECs
LOBÃO PROPÕEM COLÉGIO DE LÍDERES PARA DETERMINAR TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Colégio de líderes analisa relatório final da LDO antes de matéria entrar em pauta
Colégio de Líderes deve reunir-se para decidir cronograma de votação de PECs