Aprovada redução de alíquotas sobre produtos usados na construção civil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), voto do relator favorável à aprovação do projeto que reduz o percentual de participação da compensação financeira sobre a exploração de recursos minerais incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na construção civil. A matéria será agora examinada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
O relator da matéria (PLC 64/05) foi o senador Romeu Tuma (PFL-SP) e o autor o deputado Ricardo Izar. O projeto determina que a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, criada pela Lei 7.990/89, mais conhecida como CFEM, até agora calculada segundo o percentual de 2% no caso de substâncias minerais, passa a ser de 0,6% do faturamento líquido das receitas de venda da areia, cascalho, saibro, das pedras britadas e de talhe, quando forem materiais usados na construção civil.
De acordo com o projeto, também fica estabelecido o percentual de 0,2% do faturamento líquido resultante das receitas de venda de rochas calcárias, quando utilizadas como corretivo de solo. Tuma argumentou que, com o projeto, fica reduzido em 3% o percentual de distribuição dos recursos arrecadados a título de compensação financeira para os estados e o Distrito Federal.
O projeto suprime a destinação de 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aumenta em 5% o percentual atribuído ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O objetivo do projeto, conforme o autor, é desonerar produtos utilizados na construção civil, tendo em vista a alta demanda por moradia no Brasil, sobretudo nas classes populares. Tuma disse que a matéria tem conteúdo de interesse social.08/11/2006
Agência Senado
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