Subcomissão vai debater alíquotas de produtos minerais
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) decidiu nesta quinta-feira (6) criar uma subcomissão temporária destinada a aprofundar os debates em torno da aprovação de um projeto de lei que tem por meta definir novos percentuais da distribuição da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A decisão foi tomada após a discussão do projeto de lei (PLC 64/05), de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), em tramitação no colegiado, que tem por meta reduzir a CFEM incidente sobre a exploração de substâncias minerais destinadas à construção civil, dos atuais 2% para 0,6%. O projeto também reduz, no mesmo valor, o percentual sobre rochas calcárias usadas na correção do solo.
Senadores presentes à reunião foram unânimes: o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é meritório, mas, ao mesmo tempo, complexo. Por isso exigia o aprofundamento dos debates, no âmbito de uma subcomissão. O motivo, segundo eles, é que a redução das alíquotas - o que, na prática, diminui os custos da construção civil e da agropecuária - envolve, ao mesmo tempo, nova redistribuição da CFEM a estados e municípios produtores e exploradores de minerais.
Com isso, observaram os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Salgado (PMDB-MG), estados que detêm jazidas minerais, como Pará e Minas Gerais, poderiam ficar prejudicados em relação ao recebimento de royalties.
Coube ao senador Flexa Ribeiro pedir vista do projeto de Ricardo Izar que, agora, será analisado na subcomissão, em conjunto com outras proposições que tratam de alterações de alíquotas incidentes sobre minerais.
Rodovias
Na mesma reunião, a CI aprovou, em decisão terminativa, duas emendasaos projetos de lei 693 e 694, ambos de 2007. A primeira modifica o traçado da BR-251, que atualmente se estende de Ilhéus (BA) até Cuiabá (MT). Pela proposta, a rodovia se prolongará até o município mato-grossense de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.
A segunda rodovia a ser alterada, dentro do Plano Nacional de Viação, é a BR-242 que se estende de São Roque (BA) até Porto Artur (MT), para encontrar a BR-163 nas proximidades de Sorriso, também em Mato Grosso. De acordo com o projeto, a rodovia terá a sua extensão aumentada até a localidade de Juína (MT), na BR-174. Os projetos são de autoria da bancada de Mato Grosso no Senado.
Agenda
O presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), aproveitou a reunião desta quinta-feira para definir o cronograma de trabalho do colegiado para este primeiro semestre. Ficou decidido que as audiências públicas serão realizadas nas quintas-feiras, com início às 10h. Ele observou que, se houver tempo, poderá colocar matérias em votação nas mesmas reuniões, após a realização das audiências. Perillo informou ainda que convocará reuniões extraordinárias para discutir e votar proposições em tramitação na CI.
06/03/2008
Agência Senado
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