Aprovada taxa de avaliação do ensino superior
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a instituição da taxa de avaliação in loco das faculdades, universidades e cursos de graduação particulares. Constante de projeto de lei de conversão (PLV 14/2004), a taxa foi instituída pela Medida Provisória nº 153/2003, para poder ser cobrada a partir deste ano, e será revertida em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como forma de ressarcimento pelos custos do serviço.
Serão cobrados R$ 6.960,00 por avaliação, mais R$ 3.480,00 por avaliador, sempre que a comissão avaliadora tiver mais de dois membros. A isenção da taxa para as instituições de ensino superior públicas foi introduzida por meio de emenda apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao PLV. A isenção estava prevista na MP, mas foi retirada pela Câmara dos Deputados, conforme salientou o relator-revisor da matéria no Senado, Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Lúcia Vânia argumentou que as instituições públicas já passam por grande crise e não teriam condições de arcar com os custos do credenciamento.
A taxa que o Inep vinha cobrando das universidades e faculdades antes da MP era de R$ 6 mil e havia sido fixada por meio de portaria, mas estava sendo questionada na Justiça. Conforme a senadora goiana, no governo Fernando Henrique,o Inep não cobrava taxa na avaliação das universidades públicas - só das particulares, no valor de R$ 6,5 mil.
As instituições ou cursos avaliados (e aprovados) receberão certificado de credenciamento com validade de cinco anos, com exceção das universidades, cujo prazo poderá ser de até dez anos. Nesse aspecto, o projeto foi criticado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), que lamentou a discussão insuficiente da matéria. Ele acha que as instituições menores terão pouco incentivo para investimentos, em face do curto período de validade dos certificados.
25/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Avaliação aponta melhora em todos indicadores de qualidade do ensino superior
Antes do adiamento, senadores debateram do novo sistema de avaliação do ensino superior
Senadores querem discutir criação de critério para avaliação do ensino superior
José Jorge manifesta preocupação com novo sistema de avaliação do ensino superior
Bolsa de estudos para alunos carentes do ensino superior da rede privada é aprovada na CE
Proposta aprovada pela CE destina metade de vagas no ensino superior e na educação profissional para alunos de escolas públicas