Aprovadas, com ressalvas, contas da Presidência da República
O Plenário do Senado aprovou, com ressalvas, o projeto de decreto legislativo elaborado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que aprova, com ressalvas, as contas prestadas pelo presidente da República relativas ao exercício financeiro de 1999.
As contas foram aprovadas na Comissão de Orçamento em abril do ano passado, com relatório favorável apresentado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Em junho deste ano, o senador apresentou outro relatório favorável à emenda do deputado Henrique Fontana, também aprovada.
A urgência para a votação do projeto foi pedida e aprovada durante a sessão desta quarta-feira (18), o que possibilitou sua votação na mesma sessão. A matéria consta da pauta de convocação extraordinária desta Legislatura, que vai até sexta-feira (20).
Álcool
Também foi aprovado na sessão desta quarta-feira projeto de lei do Executivo que concede subvenção de R$ 1 mil para carros a álcool comprados por empresas para utilização em transporte de mercadorias ou passageiros ou ainda para locação. Também serão beneficiados órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
A subvenção terá duração de três anos, a partir do ano que vem, mas pode ser encerrada antes, quando se atingir a venda de cem mil carros a álcool. A subvenção será custeada com recursos do Tesouro - sendo R$ 25 milhões já para o ano que vem - e recursos recebidos do exterior, inclusive doações, decorrentes de compensações financeiras pela redução de emissões nos termos do Protocolo de Quioto.
18/12/2002
Agência Senado
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