Sarney recebe relatório do TCU com ressalvas e recomendações sobre as contas do governo em 2009
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira (22), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o relatório sobre as contas do governo federal relativas a 2009, com 15 ressalvas e 13 recomendações.
Ubiratan Aguiar disse que a função do TCU é fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), por meio de um relatório técnico, e que cabe ao Congresso Nacional "uma análise política" do documento.
As ressalvas incluem descumprimento de várias leis, baixo percentual de execução em 24% das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 como "prioritárias"; informações desatualizadas; descumprimento da Constituição na aplicação de recursos na irrigação; "inconsistências contábeis"; execução de despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais; baixo percentual de arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos federais; e várias outras irregularidades.As 13 recomendações são dirigidas a vários ministérios e órgãos da administração pública, para correção de falhas e irregularidades.
O ministro Ubiratan Aguiar espera que o relatório, de autoria do ministro Raimundo Carreiro, sirva de orientação para o governo federal e seus órgãos, além de apresentar bons subsídios para os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O relatório informa que a economia brasileira teve uma recessão de 0,2% em 2009, com um Produto Interno Bruto acumulado de R$ 3,143 trilhões; uma taxa de desemprego de 6,8% (idêntica à de 2008); que apenas 60% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento previstas até 2010 foram executadas até 2009. O Brasil, segundo o relatório do TCU, tem a 14° maior carga tributária em todo o mundo, 34,31%- carga tributária é o percentual do Produto Interno Bruto apropriado pelo governo por meio de taxas e impostos.
O ministro Ubiratan Aguiar disse ainda que há graves problemas nos mecanismos de controle e fiscalização dos três níveis de governo, principalmente nos municípios. Há, principalmente, segundo ele, falta de coordenação entre os órgãos, o que tem gerado corrupção e desperdícios. Ubiratan acrescentou que há 50 mil prestações de contas de estados e municípios paralisadas, esperando análise, o que tem gerado perda de recursos impossível de ser revertida. Tanto o ministro Ubiratan Aguiar quando o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, concordaram em que a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, vai contribuir para melhorar a qualidade da administração pública.
22/06/2010
Agência Senado
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